I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Cícero disse um dia: «A verdade corrompe-se tanto com a mentira

como com o silêncio». É nosso dever nunca ficarmos em silêncio. Assim se faz a democracia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pegando na tónica

onde nos deixou, Cícero também perguntou várias vezes a Catilina quanto mais tempo iria abusar da

paciência deles. E a pergunta que se nos coloca é por quanto mais tempo o Grupo Parlamentar do PSD irá

abusar da paciência dos portugueses quanto ao enriquecimento ilícito, matéria já claramente declarada

inconstitucional, matéria relativamente à qual não subsistem dúvidas de que o caminho não pode ser esse…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Têm medo de quê?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e matéria relativamente à qual o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentou uma alternativa eficaz, conforme à Constituição, que permite exigir aos titulares de

cargos políticos uma declaração de rendimentos integral e completa que, em caso de não entrega ou de

prestação de falsas declarações, pode ser penalizada com uma moldura penal precisamente idêntica à do

enriquecimento ilícito, sem pôr em causa o Estado de direito.

Aplausos do PS.

Mas a pergunta que queria fazer, para além desta interpelação aos romanos, era fundamentalmente para

saber, no quadro dos projetos que são aqui discutidos — abertura e transparência parlamentar, matéria

relativa à transparência ativa e matéria relativa ao combate à corrupção, integrada neste pacote —, e face ao

que nos acabou de dizer, qual vai ser claramente a posição do Grupo Parlamentar do PSD.

É que parece-nos que, em relação a alguns, concordam, mas que, em relação a outros, como dizem que já

temos parecido ou que já estamos a discutir similar, não há espaço para a viabilização de mais trabalho

parlamentar enriquecedor. Perguntamos: é assim?

Em relação ao diploma relativo ao acesso à informação administrativa, retomamos, é certo, uma proposta

que já foi recusada no passado, mas que, precisamente por isso, no que respeita à dimensão da transparência

ativa da informação, à disponibilização dos dados, ao acesso pelo cidadão através de plataformas eletrónicas,

traduz um completo alterar de paradigma e um reforço significativo do acesso à informação.

Portanto, perguntamos, no que diz respeito à transparência ativa, se concordam ou não que o caminho não

deve ser este.

Finalmente, quanto à matéria relativa à abertura e à transparência parlamentar, olhando para aquele

projeto de resolução a que chamam «contrato de adesão», parece-me que é um contrato de adesão a que

este Parlamento já aderiu há muitos anos.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Já aderiu há muitos anos com o que se encontra no site, mas em que é necessário fazer um reforço

qualitativo. Ora, é isso que este projeto de resolução propõe, e terei oportunidade de o explicar daqui a pouco

numa intervenção.

O que se propõe aqui é pegar no que temos, que todos reconhecemos como positivo, e acrescer algo que

está em falta. Perguntamos: estão disponíveis para fazer o upgrade das medidas que já temos em sede

parlamentar?

Aplausos do PS.