O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

14

O Tribunal Constitucional, unanimemente, por 13 juízes, declarou inconstitucional a possibilidade de

consagração do enriquecimento ilícito.

Aplausos do PS.

Há um problema que necessita de ser abordado? Com certeza. Insistir num caminho que não nos leva a

lado nenhum parece-me que é errado. Mas nem isso o PSD faz, porque projeto não temos, calendário não há

e, portanto, convicção nesta matéria podemos dizer que também não encontramos rigorosamente nenhuma.

Aplausos do PS.

Se queremos levantar voo com o combate à corrupção através deste mecanismo, temos de deixar de

insistir em fazer com que a galinha voe e temos de escolher outro pássaro — um albatroz, uma gaivota, um

pombo, um periquito que seja — que consiga levantar voo e ter um projeto capaz de passar no crivo do

Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

Mas, como dizia, não é esse o aspeto que queria focar. Queria trazer aqui um dos projetos que se encontra

neste pacote legislativo e que diz respeito a boas práticas em sede parlamentar. E como há pouco tive ocasião

de referir no pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, trata-se efetivamente de

continuar a trilhar um rumo que este Parlamento já vem trilhando desde há largos anos. Trata-se de recolher

as mais recentes, mais atualizadas, mais tecnologicamente apetrechadas inovações, no quadro da declaração

de 2012, promovida precisamente no Dia Internacional da Democracia pelo encontro entre parlamentos de

vários pontos do mundo, e que fundamentalmente representa uma mais-valia em sede de informação

parlamentar.

E, voltando a Roma, se quiserem — não aos gauleses, mas fundamentalmente aos romanos —, já não

chega, como mecanismo de comunicar informação, ter o arauto à porta do Senado a proclamar, de forma

sintética e em verso, aquilo que tinha acabado de ser discutido na câmara senatorial. Fundamentalmente,

temos de abrir ainda mais o Parlamento, ter meios capazes de fazer com que os cidadãos percebam o que foi

discutido, como foi discutido e como votou cada um dos parlamentares, de forma a conseguirmos acrescentar

um pouco mais ao trabalho que já temos vindo a fazer no passado.

Esta cultura de abertura parlamentar, em que aquilo que é político deve ser público no fundo traduz o

espírito que já há largos anos preside no que diz respeito ao acesso à informação administrativa.

Reconhecemos que o princípio é de transparência — se é público, tem de ser conhecido — e o que vale na

Administração Pública tem de valer também, da mesma forma, com os mesmos meios, em sede parlamentar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas é uma resolução que percebe que não nos ficamos por aqui, que

não nos podemos ficar por aqui, que temos também de apostar na educação cívica, na promoção de mais

meios para trazer os cidadãos ao Parlamento, para que eles percebam como o Parlamento funciona.

Como digo, muito disto não é preciso inventar, a roda já existe, já funciona todos os anos com o

Parlamento dos Jovens, já funciona com a consulta ao histórico parlamentar que encontramos no site da

Assembleia da República, mas é possível fazer mais e dar saltos qualitativos em frente.

E um aspeto em que esse salto qualitativo também parece evidente é o que diz respeito à própria

qualidade do trabalho legislativo. De facto, a participação no processo legislativo tem vindo a crescer ao longo

dos últimos anos: temos mais intervenientes, temos mais participantes na sociedade civil, temos, de facto, os

parceiros sociais a contribuir para o nosso trabalho parlamentar.

Mas, de facto, o cidadão anónimo — o cidadão anónimo que pode ter contributos, que muitas vezes tem

contributos, e não sabe como trazê-los ao Parlamento — deve também ser um agente relevante do reforço da

qualidade dos trabalhos parlamentares e, por isso, na linha do que, aliás, se fez no passado com os

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 90 2 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as <
Pág.Página 2
Página 0003:
5 DE JULHO DE 2014 3 português no sentido da administração aberta algumas etapas ad
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 90 4 Democracia, em 15 de setembro de 2012. Esse é u
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE JULHO DE 2014 5 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado J
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 90 6 Aplausos do BE. A Sr.ª Pre
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE JULHO DE 2014 7 O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … para fazer, esse sim, um combate
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 90 8 O Sr. José Magalhães (PS): — Aquilo que
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE JULHO DE 2014 9 em inconstitucionalidades, tendo em conta a jurisprudência do
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 90 10 Aplausos do PS. A Sr.ª President
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE JULHO DE 2014 11 Propõe, o Partido Socialista, um projeto de resolução que, na
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 90 12 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Cícero disse
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE JULHO DE 2014 13 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, t
Pág.Página 13
Página 0015:
5 DE JULHO DE 2014 15 mecanismos de consulta aberta, desenvolvidos no XVII Governo
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 90 16 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente,
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE JULHO DE 2014 17 Para além destas objeções, da nossa parte, há, como disse, um
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 90 18 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE JULHO DE 2014 19 ou procede a uma alteração do montante do subsídio de transpo
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 90 20 Contas sobre a CADA. Mas, pelo menos estas mat
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE JULHO DE 2014 21 Por isso mesmo, não se pode aceitar a corrupção como algo que
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 90 22 uma entidade que seja competente em matéria de
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE JULHO DE 2014 23 são de tal importância que não vale a pena queremos dar a ide
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 90 24 O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas o Sr. De
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE JULHO DE 2014 25 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Obviamente que nã
Pág.Página 25