5 DE JULHO DE 2014

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mecanismos de consulta aberta, desenvolvidos no XVII Governo Constitucional, também podemos olhar

precisamente para isto e criar mecanismos de abertura ao cidadão do trabalho parlamentar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, para além da qualidade do trabalho, a fiscalização desse

mesmo trabalho também é fundamental. E a fiscalização do trabalho parlamentar pelos cidadãos tem de

passar pela sua capacidade de perceber aquilo que é feito no Parlamento, com uma linguagem clara, com

uma linguagem acessível e com a disponibilização on-line de todos os documentos que são relevantes no

processo legislativo.

É verdade que hoje isto já acontece, de forma bastante intensa, naqueles diplomas que são mais

mediaticamente apetecíveis. Basta olhar para o processo legislativo da co-adoção e aquilo que podemos

consultar no site do Parlamento dá-nos o retrato fiel do que é a qualidade do trabalho parlamentar: audições

amplas à sociedade civil; recolha de dados junto da imprensa; recolha de dados junto da academia; colocação

on-line de todos os papéis que deram entrada neste Parlamento, com a possibilidade de consulta por todos os

cidadãos para que eles possam estar informados e esclarecidos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se isto vale para um diploma que é mediaticamente relevante, tem de

valer também para todo e qualquer diploma que entre nesta Assembleia, para que o cidadão,

independentemente dos seus interesses e das suas preocupações, possa aceder com clareza àquilo que aqui

fazemos na Assembleia da República.

E esta qualidade do trabalho tem também obviamente, e já foi referido, um espelho naquilo que respeita

aos registos de interesses, ao registo da atividade, ao papel de fiscalização pelo cidadão de cada parlamentar,

para que lhe possa pedir contas, para que possa, no final das legislaturas, constatar se os seus

parlamentares, os seus eleitos corresponderam, ou não, às suas expectativas, se cumpriram com caráter fiel o

mandato parlamentar no qual foram investidos.

E muito o nosso Parlamento já faz, muito o nosso Parlamento já disponibiliza, mas sabemos que há outras

opções mais abrangentes, mais capazes de trazer também aqui ao conhecimento do cidadão, por via da

Assembleia da República, aquilo que se encontra disponível noutros pontos e noutros locais.

Uniformizar para haver clareza é o que também está previsto nesta mesma agenda de transparência

parlamentar e, por isso mesmo, é fundamental que abracemos este desafio.

Já passou o tempo em que, como dizia Bismarck, havia duas coisas que ninguém queria saber como eram

feitas — as salsichas e as leis —, portanto o tempo do pavor, da falta de qualidade como se fazem estas duas

coisas.

Ora, hoje, felizmente, graças à fiscalização alimentar, graças à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar

e Económica), graças à rotulagem, já sabemos claramente de que são feitas as salsichas. É fundamental

assegurar também que sabemos como são feitas as leis, que elas têm qualidade e que é totalmente

transparente a forma como o Parlamento trabalha.

Por isso, parece-me que tem de ser unânime e acolhida de braços abertos esta resolução e esta

capacidade de melhorar os nossos trabalhos parlamentares. E esperemos que ninguém, na maioria ou na

oposição, se furte a este trabalho de reforço da qualidade parlamentar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, e a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, do CDS-PP.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acaba de indicar que responde em conjunto, pelo que tem a palavra

o Sr. Deputado António Filipe.