Quinta-feira, 5 de junho de 2014 I Série — Número 90

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEJUNHODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Caeiro) declarou aberta a sessão

às 15 horas e 13 minutos. Foram anunciados os resultados das eleições para a

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), tendo sido declarados eleitos os candidatos propostos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 1058 a 1060/XII e da proposta de resolução

n.º 78/XII. Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de lei n.

os

600/XII (3.ª) — Assegura a transparência e o bom governo (PS) e 601/XII (3.ª) — Dá pleno cumprimento às

recomendações dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE (PS), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 1036/XII (3.ª) — Aprova a declaração para a abertura e transparência parlamentar (PS). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados José Magalhães (PS), Cecília Honório (BE), Hugo Velosa (PSD), António Filipe (PCP), Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Sérgio Azevedo (PSD).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 16 horas e 57 minutos.