5 DE JULHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Obviamente que não, Sr. Deputado, mas perguntar não ofende.

O Sr. José Magalhães (PS): — É um inconseguimento!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está assim terminado o debate.

Nos termos do artigo 64.º, n.º 6, do Regimento da Assembleia da República, o autor do agendamento

potestativo, no caso o Partido Socialista, tem direito a requerer a votação no próprio dia dos diplomas

discutidos.

Ora, colocou-se à Mesa a seguinte questão: como sabem, ainda está a decorrer a conferência de líderes

para deliberação sobre uma questão complexa e não nos pareceu que fosse curial estar a abrir o período de

votações na ausência quer da Sr.ª Presidente, quer de vice-presidentes, quer de líderes parlamentares e de

outras e outros Srs. Deputados.

Portanto, a questão que se nos colocava era suspender os trabalhos ou pedir ao Partido Socialista que

prescindisse dessa sua prerrogativa, algo a que a bancada socialista foi sensível, pelo que prescinde desta

prerrogativa regimental e as iniciativas hoje discutidas serão votadas no período regimental de votações na

próxima sexta-feira.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com uma marcação do PSD

para a discussão do projeto de resolução n.º 1051/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público

privadas (PSD e CDS-PP). Se o PSD assim o entender, haverá a votação no final do debate.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.