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7 DE JUNHO DE 2014

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar os restantes pontos do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1060/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que os serviços

clínicos e valências atualmente disponíveis no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, e no Centro Hospitalar

Entre Douro e Vouga, EPE, se mantenham em pleno funcionamento; que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga,

EPE, e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, EPE, sejam dotados dos recursos humanos necessários

para fazer face às necessidades efetivas da população do distrito de Aveiro; que, com a aplicação da Portaria

n.º 82/2014, de 10 de abril, sejam assegurados à população os meios de transporte adequados entre o Centro

Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, EPE; e que a aplicação da

referida Portaria no distrito de Aveiro não ponha em causa, em momento algum, o acesso da população aos

cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade, segurança e em tempo útil (CDS-PP).

O PCP requer que sejam votados, primeiro, os pontos 1 e 2 e, a seguir, os pontos 3 e 4.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, houve também um pedido do Partido Social Democrata

para que o ponto 3 fosse votado separadamente.

Assim, e em face do que a Sr.ª Presidente acabou de expor, porventura, seria mais avisado votar ponto a

ponto.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço ao Sr. Deputado, pois a Mesa não tinha, de facto, este registo.

Sendo assim, e se os Deputados do PSD não se opuserem, vamos votar, em conjunto, primeiro, os pontos

1 e 2 do projeto de resolução n.º 1060/XII (3.ª), que já identifiquei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o ponto 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação, relativo à proposta de lei n.º 194/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração

à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do

serviço público de rádio.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar três requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS, pelo BE e pelo PCP, de

avocação pelo Plenário para votação na especialidade do artigo 6.º (Norma revogatória) do texto final,

apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 201/XII (3.ª) —

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa

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