I SÉRIE — NÚMERO 92

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É tão-somente isto que vamos votar e nada mais. Por muito que outros queiram que aconteça mais

qualquer coisa, de facto isso não corresponde à realidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São dúvidas de mau pagador!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação.

Votamos, em primeiro lugar, o recurso, apresentado pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por os Verdes, da

decisão que permitiu a aprovação de uma deliberação da Assembleia da República por votação em

Conferência de Líderes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do recurso, apresentado pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes, da decisão,

em nome da Assembleia da República, de enviar ao Tribunal Constitucional um pedido de aclaração do

Acórdão n.º 413/14.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, queria declarar que eu não participei na votação, mantendo todas as minhas posições já

anteriormente assumidas.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 600/XII (3.ª) — Assegura a transparência e o

bom governo (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 601/XII (3.ª) — Dá pleno cumprimento às recomendações

dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra

a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1036/XII (3.ª) — Aprova a declaração para a abertura e

transparência parlamentar (PS).

Sobre este projeto de resolução, o PCP solicita a partição da votação em diferentes pontos.

Sendo assim, votamos, em primeiro lugar, e em conjunto, os pontos 20 e 32 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do ponto 44 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PS e a abstenção do BE.

Passamos, agora, à votação dos restantes pontos do projeto de resolução.