14 DE JUNHO DE 2014

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … para acabar a recomendar a renegociação das suas estruturas de

juros, dos seus custos,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … de todos os prejuízos que trouxe, inclusive, a começar pelo primeiro

parágrafo, em que diz que «Portugal não é sequer o país que mais recorre à utilização deste modelo». É

assim: em percentagem do PIB, Portugal é o País que mais recorreu a parcerias público-privadas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas vai mais longe: o PS, reconhecendo que tudo o que fez no passado

em relação a PPP foi um desastre, torna-se colaborador ativo, eu diria mesmo, natural, nesta operação da

direita de branquear um modelo que o próprio PS recomenda que foi um desastre.

Portanto, tudo isto é um conjunto de afirmações com muito pouco nexo, que tentam ir à volta de uma

conclusão, que temos tirado consecutivamente e que a realidade demonstra: é que não há um único exemplo

de uma PPP que tenha servido os interesses do serviço público, dos bens públicos, do erário público, dos

contribuintes, dos utentes, dos utilizadores. Não há uma PPP que tenha servido esses interesses!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Excluindo aquela que o Bloco deixou passar!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Do que estamos a falar é da entrega a privados da gestão de bens

públicos ou da gestão de serviços públicos, em troca de uma renda. As PPP são um modelo das rendas, são

um modelo de um Estado que alimenta setores privados, parasitários, que não têm forma de subsistir no

modelo capitalista sem ser à conta das rendas do Estado. É isto que é as PPP! E não podem os Srs.

Deputados dizer que não há alternativas a este modelo, porque elas existem.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Há modelos de contratação pública que não passam pela criação de parcerias público-privadas e está mais

do que provado que a gestão de bens públicos é mais eficiente quando é feita pelo público.

O Estado tem profissionais competentes, tem experiência, tem conhecimento, tem capacidade. Não há

nenhuma razão para se querer entregar o negócio da saúde aos Mello ou qualquer outro negócio a qualquer

outro grande grupo privado, a não ser para favorecer esse grupo privado.

Protestos do PSD.

E é disso que tratamos quando falamos de PPP, sejam elas com um modelo com mais ou menos

transparência. É disso que falamos: da entrega a privados de rendas e de serviços que são públicos e que

podem ser melhor geridos pelo Estado, em favor dos contribuintes, dos cidadãos, dos trabalhadores, de quem

utiliza esses serviços.

Portanto, não podemos acompanhar, obviamente, o modelo e propostas que visam branquear o passado

para que o futuro da contratação continue a ter o mesmo modelo, que já se provou ruinoso.

Temos alternativas, acreditamos que o investimento público é necessário, mas que se pode fazer de outras

formas,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tais como?!