I SÉRIE — NÚMERO 94

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que não alimentando estas empresas privadas, parasitárias, que

vivem de rendas, do dinheiro de todos os contribuintes. Esse dinheiro serve, sim, para investimento público,

para criar trabalho no público, para criar serviços eficientes e abertos a todos. É esse o nosso modelo, é esse

o modelo que defendemos aqui!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Noto, assinalo e saudamos, da

bancada do CDS, o Partido Socialista pela preocupação, enfim, tardia, com as PPP, com os seus modelos de

financiamento e com o seu acompanhamento.

A sua iniciativa vem em boa hora e acredito que seja até sincera e nós, não obstante o Partido Socialista

ser o principal responsável pela contratação e pela elaboração dos estudos das PPP mais ruinosas e

financeiramente mais irresponsáveis de que há memória, não só neste País mas em toda a União Europeia,

acompanhamos, em traços largos, o que é proposto ao Parlamento.

Já aqui foi levantada a questão de que é algo estranho que o Parlamento recomende ao Governo que

cumpra recomendações do Tribunal de Contas. É uma forma um pouco estranha de marcar um ponto, mas

enfim, assim está escrito na iniciativa legislativa.

O Partido Socialista, no seu projeto de resolução n.º 1064/XII (3.ª) escreve o seguinte: «O instituto

contratual das PPP não é uma criação portuguesa e Portugal não é sequer o País que mais recorre à

utilização deste modelo». Gostava de perceber se isto é uma promessa ou se é uma ameaça, Sr. Deputado

Rui Paulo Figueiredo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O PS podia aproveitar para assumir o erro e perceber que fez mal.

Porém, tem aqui oportunidade de dar a mão à palmatória em relação não só a esta matéria como também a

uma série de outras políticas, mas parece que o faz de uma forma como que a dizer: «Bom, mal voltemos lá…

isto é para continuar».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que a hipótese é assustadora!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Quando o Partido Socialista esteve no Governo, teve ao seu dispor

instrumentos de fiscalização e de acompanhamento das PPP.

Por exemplo, havia a análise periódica dos contratos de concessão pelo InIr (Instituto de Infra Estruturas

Rodoviárias I.P.), que explicava que alguns estudos de tráfego estavam empolados e que não podiam ser bem

assim.

Tenho também comigo o Despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas da altura, o qual

responde ao InIr do seguinte modo: «Registo com enorme preocupação a falta de rigor e as incorreções

técnicas da análise apresentada.

Determino o apuramento das responsabilidades e recomendo…» — eu, grande governante! — «… que o

InIr providencie as medidas adequadas para que em futuras ocasiões tal situação não volte a acontecer»,

assinado Paulo Campos.

Sr. Deputado, o senhor está a pedir para que na atual Legislatura se criem estas formas de

acompanhamento, o que contará com o nosso voto a favor. Quando um dia o Governo estiver novamente nas

mãos do Partido Socialista — e esperemos que seja daqui a muitos anos! — vai voltar este regabofe…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Regabofe?!