14 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … de explicar a quem está a acompanhar que não tem razão porque

quem tem razão é o Governo e vai determinar que a entidade que avalie explique em que condições

conseguiu fazer um trabalho mal feito para que não volte a acontecer?! É isso que gostava de perceber e é

isso que nos intriga nesta bancada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, percebo o incómodo das bancadas do PSD e do CDS

sobre esta matéria.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Percebendo esse incómodo, até vou perdoar e esquecer uma ou outra incoerência sobre esta matéria,

porque o PSD e o CDS já votaram a favor há mais de um ano estas mesmas recomendações, exatamente

assim escritas. Portanto, o que aconteceu foi que o Governo não as cumpriu, Srs. Deputados!

O Governo não cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas, não cumpriu as recomendações da

Assembleia, não cumpriu as recomendações da Ernst & Young. Das 25 recomendações aprovadas, o

Governo não cumpriu nenhuma e não renegociou os contratos. Esse é que é o ponto. Por isso é que não

tínhamos percebido por que é que, na semana passada, o PSD e o CDS tinham retirado aquelas duas

recomendações. Mas ainda bem — e saúdo-vos por isso — que ponderaram, refletiram e vão votar a favor

destas propostas.

Porém, tenho uma novidade para os Srs. Deputados que procuraram falar muito do canal Memória para

não falar do que está em cima da mesa: é que a dívida continua a aumentar, Sr. Deputado Afonso Oliveira. A

dívida das empresas públicas também continua a aumentar e, pasme-se, os encargos das parcerias público-

privadas também, porque há um ano e meio que andam a prometer…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Deviam era ter vergonha de dizer isso!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … renegociar 250 milhões, 300 milhões, mas ainda não temos

nenhum contrato renegociado. E o novo prazo que foi dado pelo Ministro da Economia, pelo Secretário de

Estado e pelo Presidente da Estradas de Portugal foi o mês de junho. Esperemos que cumpram.

Porque já estou a exceder o tempo, só quero dizer às bancadas à nossa esquerda que, do nosso ponto de

vista, precisamos de investimento público e de investimento privado e que não diabolizamos o investimento

privado.

Por isso, o ponto absolutamente fundamental é que registamos a concordância com o que propomos: um

reforço imediato das competências da UTAO. Ainda bem que somos acompanhados, porque achamos que

tudo o que seja aumentar a fiscalização é positivo, e ainda bem que concordam também connosco…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, ainda bem que concordam também com a renegociação dos custos de

financiamento, porque, recorde-se, 80% dos fluxos das PPP são para estes custos de financiamento e têm de

ser renegociados, o que o Governo não tem feito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, ainda, com uns escassos 8 segundos, o Sr. Deputado

Afonso Oliveira.