I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, é a favor de algumas! É a favor de encerramentos!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e à existência de uma carta educativa.

Relembro até que o CDS e o PSD aprovaram um projeto de resolução apresentado pelo PCP a propor que

se fizesse a carta educativa.

Mais, Srs. Deputados: em relação às questões da saúde que foram colocadas, este Governo não resolveu

nenhum problema. Este Governo só agravou os problemas! Hoje, os portugueses têm mais dificuldade em

aceder aos cuidados de saúde — aliás, é o próprio Governo que incentiva e empurra os profissionais para fora

do Serviço Nacional de Saúde. É esta a realidade concreta! E os partidos do Governo insistem em não

reconhecer a realidade de milhares e milhares de portugueses que se veem impedidos de aceder à saúde.

Sr.ª Deputada, diga-nos como é que os problemas estão resolvidos se as cirurgias são adiadas porque não

há batas para os profissionais poderem fazer essas cirurgias!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Diga-nos qual foi o problema que resolveram quando há hospitais onde não

há material para fazer tratamento básico e onde faltam profissionais para fazer os exames. É esta a realidade

concreta do Serviço Nacional de Saúde!

Queria, ainda, fazer aqui uma referência ao programa Aproximar porque o que está em cima da mesa é,

efetivamente, o encerramento de serviços. É importante que fique claro que não foi o PCP que disse que iam

encerrar serviços de finanças mas, sim, o PSD e o CDS, designadamente numa carta de intenção dirigida ao

FMI, na sequência da décima avaliação, onde referiam que iriam fechar 25% das repartições de finanças até

final de março e mais 25% até final de maio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Foi o Governo!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram os senhores que subscreveram essa carta, não foi o PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para terminar, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero dizer-lhe que as

preocupações que aqui trouxe são preocupações que o PCP também tem aqui colocado e que colocou

também neste debate.

De facto, o encerramento de serviços públicos não contribui para o desenvolvimento do País, não contribui

para a proximidade das populações, constitui uma desqualificação dos próprios serviços, o despedimento de

profissionais e, obviamente, que há o objetivo da sua privatização para que os setores privados possam lucrar

com estes serviços públicos.

Por isso é que o PCP marcou este debate e trouxe aqui este projeto de lei que, no imediato, impede o

encerramento destes serviços. Mas vai mais longe — e os Srs. Deputados ignoram isso: propomos princípios

e critérios concretos para a reorganização da rede hospitalar, da rede escolar, das repartições de finanças e

também propostas, que já apresentámos, sobre o mapa judiciário.

Aplausos do PCP.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado pelo

PCP e que serve de mote a este debate é o corolário do pensamento irresponsável, contraditório e agressivo a