I SÉRIE — NÚMERO 99

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Vozes do PSD: — Nota-se!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não mereciam ser instrumentalizados pela maioria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: À ideia de apresentarmos,

conjuntamente com o Partido Social Democrata, o presente projeto de resolução com vista a instituir o Dia

Nacional do Peregrino presidem várias questões.

Desde logo, e como já aqui foi bem referenciado, ser peregrino é um percurso de vida, um percurso interior,

que, normalmente, tem por base motivos religiosos. Tradicionalmente, é esta a caracterização de peregrino —

seja o peregrino cristão, seja o peregrino muçulmano, seja o peregrino hindu, seja o peregrino judaico. Não se

trata aqui de instituir um dia do peregrino para uma religião mas, sim, o dia do peregrino em sentido lato.

Hoje, muitos dos que fazem caminhos de peregrinação, e em particular o Caminho de Santiago, fazem-no

por motivos culturais, por motivos de introspeção e já não por motivos religiosos. Por isso é que os Caminhos

de Santiago são hoje conhecidos como caminhos culturais da Europa e como património da humanidade.

Se o percurso, em si, é reconhecido como caminho cultural, como é que podemos ter um caminho que não

está preenchido de peregrinos? Ao reconhecermos o peregrino instituindo o Dia Nacional do Peregrino,

fazemo-lo na convicção de que só em Portugal existem mais de 150 sítios devocionais, culturais ou artísticos

que são considerados como caminhos de fé, Caminhos Marianos ou Caminhos de Santiago. Ora, este é

motivo mais do que suficiente para devermos instituir este dia.

Por outro lado, todos reconhecemos o património religioso existente no País, seja o património cristão, seja

o património judaico, seja o património muçulmano.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E se, muitas vezes, reconhecemos o património religioso como

património nacional, por que não reconhecer o ser humano que dá vida, que dá origem a este património

religioso, aquele que se dispõe, como aqui já foi dito, a deixar o conforto do seu lar para fazer a sua

introspeção, quando não para fazer, muitas vezes, o expiar da sua pena em termos religiosos?

Portanto, meus amigos e minhas amigas, Sr.as

e Srs. Deputados, não se pretende, com esta proposta, criar

nenhum tipo de clivagem, muito menos criar qualquer acentuação sobre a questão da religiosidade — o

religioso, o crente merece respeito da nossa parte.

Ao valorizar e defender o peregrino queremos também reconhecer — é um primeiro passo apenas — uma

atividade que pode ser, e é com certeza, uma atividade económica relevante.

O turismo religioso, a atividade humana ligada à religião, tem também um interesse económico, e com

certeza que o facto de o peregrino poder ser aqui reconhecido, valorizado e, de certa forma, protegido é muito

importante para aqueles que se dispõem a fazer turismo religioso, mas é também importante para aqueles que

não o querem fazer. Ninguém tem nada contra aqueles que não o querem fazer; respeitamos isso, e havemos

de continuar a respeitar, na medida em que a religião é tolerante, a religião é perdão, a religião é também a

interiorização daquilo que há de melhor no ser humano.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o quarto ponto da ordem de trabalhos. O

projeto de resolução será votado na sessão plenária de amanhã.

Passamos, assim, ao quinto ponto da ordem do dia, que será preenchido com a discussão, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

604/XII (3.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que

abre o processo para a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) (BE) e 625/XII (3.ª) — Recusa a