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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Se isto não é um gigantesco frete aos patrões, então, não sabemos o que é.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho

terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos que os trabalhadores conquistaram no

terreno.

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa

basta dar dois exemplos. O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado,

impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis

remuneratórios e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal.

No setor de transportes de mercadorias, o contrato coletivo impede o aumento da carga de trabalho e

consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.

Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração.

Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e,

mesmo sem a desculpa da troica e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do

empobrecimento, o caminho do ataque aos salários e a imposição de retrocesso e exploração. Este é o

verdadeiro programa político deste Governo.

Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi conquistada antes do 25 de Abril e

consagrada com a Revolução, por via da luta organizada dos trabalhadores,…

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e

sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva e os seus valores no futuro do nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Esta proposta de lei, em nosso entender, é uma proposta de enorme importância, porquanto consegue, em si

mesma, promover aquilo que consideramos essencial para a melhoria da economia e das relações laborais,

ou seja, a capacidade de entidades patronais e sindicais poderem, num amplo diálogo, melhorar, de acordo

com os seus interesses, obviamente, essa mesma relação laboral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o diálogo da extrema-unção!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, a minha primeira palavra é, com certeza, para saudar esta proposta, mas, mais do que esta proposta, a

capacidade do Governo para promover esse diálogo social, para promover essa concertação social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Gaba-te cesta!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … nomeadamente com quem está disponível para que haja diálogo

social, paz social, concertação social, como acontece nos demais países da União Europeia, designadamente

aqueles que têm não só mais e melhor produtividade mas também mais e melhores condições de vida para os

seus trabalhadores.

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