28 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quatro minutos para discutir importantes mudanças no sistema de pensões! Quatro minutos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E 1 minuto a discutir 4 minutos!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Quatro minutos para discutir algo que já foi chamado de «reforma do sistema

de pensões», que até teve a dignidade da criação de um grupo de peritos entretanto «desaparecido em

combate». Quatro minutos para discutir mais uma alteração das políticas sociais sem acordo na concertação

social!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Bem lembrado!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Ainda há minutos ouvimos aqui os Srs. Deputados e os Srs. Membros do

Governo a glorificarem tanto a concertação social e, agora, mudam as regras das pensões sem acordo na

concertação social!

Aplausos do PS.

O que é que nos traz o Governo? Não é uma reforma, é mais do mesmo: cortes definitivos nas pensões já

atribuídas, ressuscitando a famosa TSU dos pensionistas (a tal linha vermelha que nunca seria passada! Aqui

está ela, Srs. Deputados!); mais impostos sobre o consumo com o aumento do IVA; aumento da taxa social

única dos trabalhadores com corte dos rendimentos ao nível do salário mínimo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E nem sequer o aspeto, este, sim, estruturante do sistema de pensões que

esta proposta de lei aborda, o da atualização das pensões, é clarificado, pois este é deixado, com uns vagos

princípios gerais, para a concertação social.

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Mas o Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, está a olhar para o lado errado.

Entre 2010 e 2014, a despesa com pensões no sistema providencial da segurança social cresceu 9%, em

termos acumulados (repito, cresceu 9% em termos brutos), e as receitas das contribuições e das cotizações

diminuíram, e é aqui que está o problema. Diminuíram porque com a política que já foi chamada de

«austeridade expansionista» a economia não cresceu,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — … a economia afundou, e, hoje, em 2014, as contribuições e as cotizações

dos trabalhadores ainda estão abaixo do valor de 2010. Este é que é o problema da sustentabilidade, e é, em

parte, da vossa responsabilidade.

Protestos do PSD.

Não é o crescimento das pensões pagas que está a provocar o desequilíbrio do sistema providencial, é a

política de austeridade que já foi expansionista e que estrangulou o rendimento, o crescimento e o emprego.

Não estamos a discutir aqui nenhuma política de reforma da segurança social, talvez por isso o Sr. Ministro

tenha permanecido calado na intervenção inicial. Estamos apenas a repetir políticas de mais do mesmo.