28 DE JUNHO DE 2014

43

Vozes do PCP: — Solidariedade?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … porque haverá um maior empenhamento de todos para que o sistema de

pensões seja mais robusto e duradouro.

De todos para todos!, como dizia o slogan da segurança social!

Por isso, para além do esforço pedido aos atuais pensionistas pela via de contribuição de sustentabilidade,

será pedido um esforço adicional aos atuais trabalhadores, com um pequeno aumento da TSU, e ainda um

esforço mínimo, mas generalizado, aos cidadãos e às empresas na taxa normal do IVA, ficando os valores de

um e outro aumentos consignados à despesa com pensões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão virar portugueses contra portugueses!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Com justiça e equidade, e vou dizer porquê: porque os milhões de pensionistas

com pensões abaixo de 1000 €, isto é, 87% dos pensionistas, ficarão isentos de qualquer contribuição de

sustentabilidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que acima de 1000 € são milionários!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Digo mais, Sr. Deputado, haverá uma progressividade (sabe o que é uma

progressividade, Sr. Deputado?) no valor da contribuição, pagando mais quem mais recebe e pagando muito

mais quem tem pensões excecionalmente elevadas.

Diga lá, Sr. Deputado, se isto não é justiça e equidade social.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não se preocupe que o povo responde-lhe!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mais: mais de 1 milhão de pensionistas, aqueles que recebem pensões

mínimas sociais e rurais, terão um tratamento mais favorável na atualização anual da sua pensão. Como VV

Ex.as

gostam de slogans, lá vai mais um da segurança social: Dar mais a quem mais precisa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho dúvida alguma de que, para todos

nós, o sistema público de pensões é um bem maior e um propósito que a todos, a todos mesmo, Srs.

Deputados, seja Governo, maioria ou oposição, responsabiliza, e cada vez mais.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Pode-se discordar dos meios, pode-se discrepar das medidas, pode-se até

contrariar e vetar as metodologias, o que não se pode é continuar a adiar a resolução de um problema instante

com radicalismos ideológicos e argumentos inconsistentes que a nossa realidade já não aguenta.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É hora de agir, é hora de reformar e, apesar de todas as contrariedades e de todas as incompreensões, o

Governo está a fazê-lo, e eu não posso deixar de saudar a Sr.ª Ministra das Finanças e o Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social pela forma rigorosa, empenhada e oportuna como estão a levar

esta reforma do sistema público de pensões, que tem apenas os seguintes propósitos: garantir a sua

sobrevivência, garantir a sua sustentabilidade,…