28 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto é que é dar seriedade a esta discussão, Sr.ª Deputada! Não venha

deitar areia para cima de uma discussão que é séria, que é sobre a vida de quem trabalhou, é sobre os

rendimentos do trabalho.

Vozes do BE: — É a confiança!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, a questão de fundo é o ataque aos rendimentos das pessoas

que trabalharam toda a vida e é a quebra de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Não é possível fazermos este debate com a leviandade com que ele é feito, recusando ver aquilo que o

Governo está, de facto, a fazer, que é a punir os reformados e os pensionistas com a sua política de

austeridade. Está a puni-los pelo desemprego que cria, pela emigração que cria, pela falta de oportunidades

económicas e sociais que cria, pelas desigualdades que escava.

O Governo olha para estas pessoas e diz: «Vocês são os culpados e vou castigar-vos!». É este o

fundamento ideológico desta medida! Porque, na verdade, Srs. Deputados, os mercados ficam muito

animados! Está presente a Ministra das Finanças e não o Ministro da pasta correspondente, porque os

mercados gostam disto, ficam animados!

É para ir aos rendimentos? É para atacar os rendimentos das pessoas mais velhas? Embora lá! Os

mercados ficam animados e é por isso que a Sr.ª Ministra das Finanças está aqui a defender esta medida, que

é uma medida permanente.

Não recebemos, até agora, qualquer esclarecimento relativamente à quebra de confiança entre Estado e

cidadãos. A Sr.ª Ministra ainda não nos explicou por que é que preserva os fundos privados. Ainda não nos

explicou por que é que as pensões milionárias, por que é que as reformas dos banqueiros, por que é que as

reformas dos altos gestores são preservadas a este corte. Porque, se queremos falar de contrato de confiança

entre Estado e cidadãos, há aqui uma relação de confiança, pelo menos, com as pensões milionárias, nas

quais VV. Ex.as

não vão tocar.

Por outro lado, Sr.ª Ministra, voltamos à mesma questão, ao argumentário do Tratado orçamental.

Percebemos que todo aquele rendilhado se destina ao Tribunal Constitucional, mas, na verdade, não pode

mandar isso para cima dos pensionistas e dos reformados. É o défice dos 3%…! É a dívida dos 60%…! Vêm

aí as sanções…! Não pode ameaçar as pessoas que fizeram os seus descontos e que trabalharam a vida

inteira, simplesmente porque não foram elas que escolheram! Os senhores escolheram aplicar cegamente o

Tratado orçamental e as políticas de austeridade, mas estas pessoas não fizeram essa escolha, pelo que não

podem ser responsabilizadas por ela.

Não podem, Sr.ª Ministra! Elas não comem Tratado orçamental! Não pagam medicamentos com Tratado

orçamental, Sr.ª Ministra! Exigem muito mais respeito, mas mesmo muito mais respeito!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvindo a

intervenção do PSD e, nomeadamente, do CDS até parece que os reformados têm de agradecer o saque às

reformas que estão a praticar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o que tinham de fazer era devolvê-los na íntegra.

Tornam os cortes provisórios em definitivos e os reformados ainda têm de agradecer ao CDS e ao PSD

esse facto!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!