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28 DE JUNHO DE 2014

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O PSD, o CDS e o Governo estão a terminar o trabalho de destruição da Casa do Douro, iniciado há muito

tempo e há muitos governos. Com a destruição da Casa do Douro destrói-se a representação dos pequenos e

médios viticultores no processo de produção do vinho generoso, meio de rentabilizar a atividade vitícola do

Douro. O Governo, que tanto fala em ganhar escala como solução para os problemas da produção, estilhaça a

unidade da produção face aos interesses da comercialização.

Não, Sr.ª Ministra! Não há um desgaste deste modelo, o modelo foi sendo destruído ao longo de

sucessivos governos. Esta destruição começou por fragilizar a Casa do Douro, retirando-lhe competências e

meios, não é obra do acaso. A extinção da associação pública já tinha sido decidida por um Governo de

Cavaco Silva. O Primeiro-Ministro e a Ministra da Agricultura (que vai ao Douro fazer campanhas de

propaganda com as vindimas) não tiveram 1 minuto para reunir com a Casa do Douro ou com os viticultores,

mas são figuras de destaque na tomada de posse da Associação de Exportadores. Com estes atos bem

mostram os interesses que defendem com a destruição da Casa do Douro.

Com a destruição da Casa do Douro destroem a força da pequena produção e lançam para o desemprego

os trabalhadores que, ao longo dos anos, ajudaram a construir a instituição. Não é apenas o PCP que contesta

esta destruição, na região muitos o fazem, desde a própria Casa do Douro às autarquias.

Para o PCP é fundamental a existência de uma estrutura institucional que represente a produção,

nomeadamente os pequenos e médios viticultores, com peso e capacidade de negociar, designadamente com

o comércio.

Com este objetivo, o PCP apresentou três projetos que são hoje discutidos. Um é sobre a manutenção da

Casa do Douro, propondo a sua defesa enquanto estrutura de representação e a salvaguarda dos pequenos

agricultores, com três recomendações: que o Estado assuma, em articulação com a Casa do Douro, o

processo do seu completo saneamento financeiro; que se proceda à clarificação do quadro institucional da

Região Demarcada do Douro, revertendo para a Casa do Douro anteriores atribuições e competências,

promovendo o reequilíbrio entre a produção e o comércio; e que se proceda a uma profunda remodelação, em

articulação e diálogo com a Casa do Douro, com outras associações regionais e com os durienses, do quadro

dos órgãos e regulamento eleitoral da Casa do Douro, assegurando a sua simplificação, democraticidade e

representatividade dos vitivinicultores.

Apresentamos, também, um projeto de lei com a finalidade de melhorar o rendimento aos produtores, e,

por isso, propõe-se que se estabeleça a obrigatoriedade de preços nos contratos de vindima entre viticultores

e os comerciantes na Região Demarcada do Douro.

No mesmo sentido, o PCP apresentou ainda um outro projeto de resolução, onde propõe que se dê

prioridade à beneficiação de mostos com aguardentes vínicas do Douro, e, como recomendações, que o

Governo concretize a proposta da Comunidade Intermunicipal do Douro sobre aguardente, incluída num

conjunto de propostas que esta Comunidade Intermunicipal apresentou a pedido do Governo e a que este

nunca deu utilidade.

Foram os pequenos viticultores que construíram o Douro, património da Humanidade. Sem eles e sem a

sua atividade o Douro não será o mesmo. Pelo respeito que eles nos merecem não deixaremos de lutar para

salvar a Região Demarcada do Douro, tal como a conhecemos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Havendo

uma aceitação geral de que estas iniciativas baixarão à Comissão de Agricultura sem votação, importa dar

conteúdo a essa decisão que vamos tomar, abrindo um espaço de audição de todas as entidades durienses

que neste processo são atinentes e respeitadas. E não só a entidades durienses, pois ninguém poderá

acreditar na seriedade da Assembleia da República, que, num ato quase instantâneo, possa extinguir a Casa

do Douro 80 anos depois da sua fundação. Portanto, a Assembleia da República tem de ser envolvida num

processo político e de diálogo com todas as entidades durienses, e não só. É este o significado de baixar à

Comissão de Agricultura sem votação, o que conquistou a unanimidade de todas as bancadas.

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