I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Deputado, como duriense, sabe que o que referiu não corresponde à verdade e que não é o que é

sentido na região.

Protestos do Deputado do PSD Luís Pedro Pimentel.

Sr.ª Ministra, o que os sucessivos Governos, nos últimos 30 anos, têm dito sempre às populações do

Douro, aos durienses e aos viticultores é que vão encontrar uma solução melhor. Há 30 anos que andam a

matar a Casa do Douro, mas dizem sempre que é uma solução melhor.

Como também disseram que era melhor reduzir o benefício para melhorar os preços. E os preços do vinho

caíram.

Nos últimos 10 anos, a Região Demarcada do Douro terá perdido 1 milhão de euros do seu rendimento.

Uma região que produz o melhor e um dos mais caros vinhos do mundo continua a ser uma das regiões mais

pobres da Europa!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Ministra, as soluções dadas não são a resposta para o problema

encontrado. A resposta é uma instituição forte, de representação da produção, nomeadamente face à

comercialização. E é isso que os senhores não querem fazer.

Aplausos do PCP e do Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura e

Mar.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Só posso considerar uma

ironia histórica que a esquerda venha dizer ao Governo que quer uma Casa do Douro pública e que, enquanto

tal, permaneça com todas as suas funções — que, aliás, não pode ter, como sabem, porque, desde a nossa

entrada na CEE, deixámos de poder ter intervenção no mercado feita como a Casa do Douro fazia, pelo que

nem sequer isso seria possível. É que ver a esquerda parlamentar defender um modelo construído,

desenhado e levado a cabo durante o Estado Novo, num regime corporativo, é uma ironia histórica.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Vozes do PCP: — Isso não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Também considero extraordinário ver o Partido Socialista

defender uma solução que, embora tivesse tentado, não conseguiu executar até ao fim do seu mandato. E não

conseguiu porque não fez o trabalho de casa bem feito, porque não fez o levantamento todo, porque não

contou com o Parlamento, porque não percebeu que era preciso ter uma lei.

Srs. Deputados, o que nós apresentamos é uma proposta que, como qualquer proposta que tenho sempre

o gosto de apresentar nesta Casa, é passível de melhorias. Mas não se trata de melhorias ou alterações que

levem a uma solução meramente parcial ou meramente paliativa. É que aquilo que aconteceu nos últimos 30

anos foi uma degeneração progressiva da Casa do Douro e, se não interviermos agora, a Casa do Douro

morre, sem qualquer dignidade.

Portanto, meus senhores, o que está em cima da mesa é uma proposta global, sistemática, estruturada,

detalhada, estudada até ao pormenor e que permitirá, de facto, ter uma recriação da Casa do Douro na região.

Srs. Deputados, a mim interessa muito pouco ter uma organização que apenas discute o benefício e que

está preocupada com as suas dívidas; interessa muito pouco ter uma associação que nem sequer, por

exemplo, levanta a voz para defender o regime da pequena agricultura, como o Governo decidiu fazer, ao

conceder 500 € a cada pequeno agricultor, que hoje recebe muito menos da política agrícola comum. Alguma