28 DE JUNHO DE 2014

57

vez a Casa do Douro falou sobre isso? Nunca! E deveria ter falado? Com certeza, sobre isso e sobre muito

mais!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Interessa-me, sim, ter uma Casa do Douro que olhe para todos os problemas dos viticultores, que tenha

uma voz forte na região.

Sr.as

e Srs. Deputados, acredito bem mais nos viticultores, na sua capacidade, no seu esforço, no seu

trabalho, que é notável e que agradeço, e acredito que eles serão capazes de pegar na Casa do Douro, de

transformá-la, de exigir dela o que ela pode e deve dar. E com esta proposta ajudaremos a que isso possa ser

uma realidade.

Se tudo correr bem — a Casa do Douro está disponível para negociar —, em 2015 teremos dívidas pagas

aos trabalhadores, dívidas pagas aos fornecedores, dívidas pagas ao Estado e, sobretudo, uma instituição

fortalecida e que tem muito caminho e muito trabalho para fazer, a bem da viticultura duriense, a bem do vinho

do Douro, do Porto e do Douro, que cada vez é mais conhecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta que, pelo menos duas vezes, foi aqui referido

que o Grupo Parlamentar do PCP defendia a Casa do Douro do tempo do fascismo, gostaria de solicitar a

distribuição do pedido de ratificação n.º 19/III, que o PCP apresentou relativamente ao Decreto-Lei n.º 486/82,

de 28 de dezembro, o Decreto-Lei que transformou a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa

do Douro) na Casa do Douro, enquanto associação pública, que é a que existe neste momento. Para que seja

reposta a verdade, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, concluímos, assim, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) e do

projeto de lei n.º 626/XII (3.ª) (PCP) em conjunto com os projetos de resolução n.os

1080/XII (3.ª) (PCP) e

1081/XII (3.ª) (PCP).

Passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional

destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-

escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação

parlamentar n.º 86/XII (3.ª) (PCP)].

Para fazer a apresentação desta apreciação parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O anterior Governo do PS e a Ministra

Maria de Lurdes Rodrigues decidiram acabar com o concurso anual, interno e externo, que permitia a

substituição dos docentes que se aposentavam anualmente. É verdade que foi o anterior Governo que decidiu,

mas também é verdade que o atual Governo, PSD/CDS, insiste na manutenção desta injustiça.

Importa referir que, entre janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2013, a escola pública perdeu mais de 26 000

professores em resultado das aposentações e, no mesmo período, entraram nos quadros do Ministério da

Educação 1002 professores.