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28 DE JUNHO DE 2014

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De qualquer maneira, este projeto do CDS e do PSD interpela-nos para outra questão, que tem a ver com a

investigação agrária em Portugal.

Este Governo tem uma opção: aposta nos grupos operacionais, isto é, aposta nas parcerias público-

privadas para a investigação e deixa moribundas as estruturas de investigação que existem em Portugal,

nomeadamente as estações nacionais.

Quero deixar aqui um registo muito claro relativamente à Estação Nacional de Fruticultura de Vieira

Natividade, onde centenas de agricultores e milhares de técnicos aprenderam a fazer fruticultura. Temos hoje

apenas um técnico na Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Esse é, portanto, o último estertor

daquela que é uma estação que tem um histórico extraordinário em Portugal.

Relativamente ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, também considero essencial a questão dos

preços e da regulação do mercado.

É verdade que o Governo produziu legislação nessa área, mas também é verdade que essa legislação não

tem sido capaz de suster as denúncias permanentes de práticas abusivas de dumping em Portugal. Ainda esta

semana questionámos o Governo sobre dumping no setor da suinicultura, porque todos os dias, todas as

semanas surgem denúncias.

Portanto, o que é preciso é que, depois de produzir esta legislação, que vai no bom sentido, haja maior

fiscalização para que, de facto, não se registem essas práticas abusivas.

Iremos, pois, também aprovar o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a valorização da pera rocha

através de uma iniciativa do PSD e do CDS.

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha a parte resolutiva desse projeto de resolução, relativa ao reforço

da investigação e à disponibilização de fundos para a mesma. Aliás, dificilmente não a acompanharíamos,

porque reconhecemos a importância do setor, mas não podemos deixar de dizer que é lamentável que o PSD

e o CDS, no Governo, promovam políticas de desmantelamento da investigação agrária no nosso País e que

os mesmos partidos, aqui, na Assembleia da República, venham propor o reforço da investigação nesta área

específica. Trata-se ou de demagogia ou de um rebate de consciência, devido ao crime que estão a cometer

de desmantelamento dos laboratórios de Estado!

Os mesmos partidos, que agora propõem o envolvimento de instituições de ensino superior para aproveitar

o seu know how, colocam em risco as estações técnicas que têm à sua guarda património irrecuperável, como

sucede com o escândalo da degradação da Estação de Vieira Natividade, em Alcobaça, localizada

precisamente na zona de produção de pera rocha.

Esta Estação é detentora de coleções de pereiras e macieiras que estão hoje em risco graças ao

desinvestimento e abandono, sendo, cumulativamente, um enorme repositório histórico e um valioso e

insubstituível património genético da fruticultura portuguesa.

Ao longo dos anos, os diferentes Governos criaram um quadro de instabilidade institucional no Instituto de

Investigação Agrária, onde realizaram reorganizações a cada novo Governo.

Paralelamente, foram desinvestindo nos recursos humanos, descurando a formação e fixação de

investigadores e promovendo a precariedade laboral, problemas a que ainda acrescentaram o

subfinanciamento, que provocou não só a falta de condições para manutenção e modernização dos

equipamentos como também para a compra de consumíveis.

Na mesma linha de demagogia, argumentam que o setor tem entre os seus principais constrangimentos os

custos de produção, nomeadamente em termos de conservação e armazenamento dos frutos, em que a

refrigeração é fundamental. Esquecem-se que este Governo tem vindo a aumentar o custo com a eletricidade,

nomeadamente ao subir para a taxa máxima o IVA da eletricidade?! E, então, onde está a eletricidade verde,

para aplicar à atividade agrícola, com que tanto se preocupavam quando eram oposição?!

Falam ainda nas dificuldades em torno da aplicação dos pesticidas, problemas que resultam de um setor

farmacêutico inteiramente dominado pela lógica do lucro das multinacionais (Bayer, Monsanto e outras), que

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