I SÉRIE — NÚMERO 101

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, entramos no período das votações

regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico para que os Srs.

Deputados se possam registar.

Pausa.

Entretanto, peço ao Sr. Deputado António Filipe o favor de me substituir na presidência da Mesa.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

Srs. Deputados, ainda antes de os serviços concluírem a verificação eletrónica do quórum de deliberação,

queria informar que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 86/XII (3.ª), suscitada pelo PCP, que

debatemos há pouco, foram apresentadas propostas de alteração por parte do PCP, as quais, juntamente com

o Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, baixam à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Agora, sim, Srs. Deputados, creio que estamos em condições de dar por concluído o processo de

verificação eletrónica de quórum.

O quadro eletrónico regista a presença de 202 Deputados, a que a Mesa acrescenta a presença dos Srs.

Deputados Idália Salvador Serrão e Fernando Jesus, ambos do PS, perfazendo um total de 204 Deputados

presentes, o que significa que temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 200/XII (3.ª) — De

saudação pelo valor histórico e pelo futuro da língua portuguesa — 800 anos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Nenhuma língua nasce de repente num só dia. Decorre de um longo processo cultural e social de formação

e afirmação. E, em rigor, essa evolução e formação nunca acaba: em certo sentido, as línguas vivas estão

continuamente a nascer.

Neste processo, há, porém, marcos fundamentais que devem conhecer-se e podem celebrar-se. Poderia

ser este, o da «Cantiga da Garvaia» ou «Cantiga da Ribeirinha», a mais antiga cantiga de amor trovadoresca

conhecida, em português. Começa assim:

«No mundo non me sei parelha,

mentre me for como me vai,

ca já moiro por vós, e ai!»

O poema de Paio Soares de Taveirós esteve datado de 1198, mas investigações posteriores situam-no já

no primeiro quartel do século XIII. E é também desta mesma época o Testamento de D. Afonso II, dado em

Coimbra a 27 de junho de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa e que, por

isso, assume importância ímpar, distinguindo-se claramente de outros documentos anteriores ou coevos.

Não é por ter data certa, verificada e confirmada. O Testamento de D. Afonso II é, primeiro, considerado já

escrito em português e não em galaico-portucalense. Segundo, não é um texto particular, mas um documento

oficial. Terceiro, não é um documento oficial qualquer, mas um documento do soberano, ao mais alto nível do

Estado. E, quarto, sendo um documento do rei e em português, é o primeiro sinal de afastamento do latim a

esse nível, antecedendo de várias décadas a altura em que o português seria adotado como língua oficial e

obrigatória do reino.

O texto começava assim: «En'o nome de Deus. Eu rei don Afonso pela gracia de Deus rei de Portugal,

seendo sano e saluo, tem(en)te o dia de mia morte a saude de mia alma e a proe de mia molier reina dona

Vrr(aca) e de meus filios e de meus uassalos(…)» O que hoje escreveríamos deste modo: «Em nome de