I SÉRIE — NÚMERO 101

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Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, faça favor de prosseguir.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo relatório da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato de Deputado, nos

termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), círculo

eleitoral da Madeira, sendo substituída pelo Sr. Deputado Francisco Manuel Freitas Gomes, verificando-se o

impedimento temporário da candidata Maria João de França Monte, que imediatamente lhe segue na lista,

com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que não há pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Quero apenas desejar aos Srs. Deputados que cessam funções na Assembleia da República, pela

assunção de funções no Parlamento Europeu, as maiores felicidades no exercício dos seus mandatos.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 2 de julho, às 14 horas, e não às 15 horas,

como é habitual, e terá como ordem de trabalhos o debate sobre o estado da Nação.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 1050/XII (3.ª) (PSD e CDS-PP):

1 — Sempre mereceu o acordo de todos os partidos não sujeitar a Assembleia da República à pronúncia

sobre a instituição de dias nacionais, sob pena de se banalizar o que se pretende valorizar e reconhecer. No

entanto, PSD e CDS-PP quebraram novamente o que tinha sido acordado.

No nosso entendimento, não é preciso a chancela da Assembleia da República para se instituir e

comemorar os dias nacionais, basta que haja vontade das pessoas para que tal ocorra. A instituição e a

comemoração dos dias nacionais afirmam-se por si próprias e pela dinâmica que lhe for dada pelos seus

dinamizadores.

2 — Não podemos deixar de assinalar que PSD e CDS-PP propõem a instituição do Dia Nacional do

Peregrino quando foram exatamente estes dois partidos os responsáveis pela eliminação de dois feriados

religiosos (o Corpo de Deus e o Dia de Todos os Santos). Quando decidiram eliminar estes dois feriados não

demonstraram nenhuma valorização ou reconhecimento pelos peregrinos e pelas pessoas que professem uma

fé ou credo. E não só eliminaram os dois feriados religiosos, como impediram a sua reposição quando o PCP

trouxe à discussão um projeto de lei que propunha a reposição de todos os feriados retirados.