I SÉRIE — NÚMERO 102

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demoram sempre um pouco mais de tempo a arrancar, é verdade. O novo Quadro arranca em 2014 e nós

contamos — pelo menos, do nosso lado — ter tudo em condições para, a partir de setembro/outubro poder

estar a lançar concursos para o novo quadro de fundos europeus. Mas, em relação ao anterior Quadro, que

começou em 2007 — e eu tomei posse a meio de 2011 —, tínhamos um nível de execução consideravelmente

abaixo da média e, então, no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), imagine só, Sr. Deputado, era

quase 11% abaixo da média.

Mas nós vamos utilizar bem este dinheiro.

Finalmente, relativamente às perguntas que colocou, deixe-me dizer-lhe que o Sr. Deputado e, lamento

dizê-lo, o Partido Socialista estão demasiado presos ao passado e à crise — e o resto da oposição não está

menos, Sr. Deputado.

Ao fim de três anos, uma vez superada a emergência financeira, agora, que nós temos a perspetiva de

começar a ter condições para poder sarar feridas,…

Risos do PS e do PCP.

… tratar do crescimento, do investimento e do emprego, o que é que a oposição quer e se compraz em

fazer? Em insistir nos mesmos temas que acompanharam os três anos de dificuldades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Queria que falássemos de quê? Da bola?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é compreensível — não estou contra isso, com certeza. Os Srs.

Deputados querem ficar a olhar para os três anos severos por que passámos e ficam um bocadinho irritados

pelo facto de o Governo estar agora centrado para a frente!

Risos do PS e do PCP.

O que os Srs. Deputados queriam era regressar às políticas destes três anos em que tivemos de fazer um

fortíssimo ajustamento e, portanto, insistem sempre nas mesmas perguntas.

Sr. Deputado José Junqueiro, reafirmei-o nos debates quinzenais e reafirmo-o no fecho desta Sessão

Legislativa: a reforma da justiça é mesmo a sério e é mesmo para ir para a frente, Sr. Deputado! Não é para

balançar, balançar, balançar e voltar atrás. Não! É para fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP) — Mas sem julgamentos marcados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vai ser feita, Sr. Deputado.

De resto, esteve a ser recomendada pela Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, à

generalidade dos Estados europeus como um modelo que poderiam seguir no aprofundamento das suas

reformas de justiça. Vale o que vale, mas sempre é a Comissão Europeia a considerar importante a nossa

reforma na justiça!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há de ser acusado de publicidade enganosa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, sim, a reorganização dos serviços vai para a frente,

mas, deixe-me dizer-lhe, também irá para a frente: a descentralização por que estamos a pugnar; uma aposta

reforçada nas qualificações dos portugueses; a necessidade de termos uma economia mais competitiva e um

Estado mais isento. Sim, Sr. Deputado, aquilo que temos à nossa frente já não é cumprir as metas do

ajustamento que os senhores negociaram, mas, sim, cumprir novas metas, que são aquelas que representam

um País mais próspero e mais justo.

Queria, finalmente, dizer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que a sua colega Deputada, que há pouco

estava tão entusiasmada com o Fundo Monetário Internacional — o que não deixa de ser curioso —, citando o

estudo do FMI, acabou por dizer que Portugal devia ter reestruturado a sua dívida em 2011. Veja como assim

se conseguem fazer títulos nos jornais e nas televisões que não correspondem à verdade!