3 DE JULHO DE 2014

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Protestos do BE.

Sr.ª Deputada, o FMI não recomendou para Portugal a reestruturação da dívida em 2011 e não o fez agora,

retrospetivamente.

Os senhores têm de ler mais do que títulos de jornais e, portanto, convido-os mesmo a ler com olhos de ver

aquilo que consta dos documentos, que, de resto, o board do FMI não validou, mandou rever e que tem

relação direta com as condições de acesso a financiamento extraordinário do Fundo Monetário Internacional,

tendo em conta a experiência desde os anos 80. Imagine, Sr.ª Deputada, que eu li mesmo os dois

documentos, de fio a pavio,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não parece!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Leu mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … um tem 111 páginas e o outro setenta e poucas e nem por uma vez

encontrei lá o título que as Sr.as

Deputadas gostariam que lá estivesse.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, dizendo, finalmente, que o Governo não desistiu do emprego; pelo

contrário, tomou-o como a sua principal prioridade e vamos levá-lo, seja à concertação social, seja à

concertação territorial, seja aos privados, seja à sociedade civil. Temos de estar mobilizados relativamente ao

emprego, porque, como afirmei, ele não resulta apenas da crise financeira e do ajustamento, resulta de muitos

anos de subida do desemprego estrutural, acompanhado de subida de dívida pública, que tem de ser

combatida com muita tenacidade.

O discurso europeu, Sr. Deputado António Costa Rodrigues, dá-nos a possibilidade de reclamar, dentro do

contexto europeu, um mercado interno mais competitivo e uma moeda única que seja um verdadeiro

instrumento de convergência dentro da União Europeia. Mas tem o Sr. Deputado toda a razão: só é possível

reclamar na Europa quando se tem credibilidade e se pode inspirar confiança. E creio que é isso que, hoje, o

nosso País tem junto dos seus parceiros europeus.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entramos agora na fase das intervenções.

Pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, o debate

sobre o estado da Nação é um debate sobre o estado dos portugueses e não sobre o estado de uma nação

virtual, manipulado para efeitos retóricos pelo Governo ao sabor da sua agenda política.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — É um debate sobre o empobrecimento das famílias; sobre o drama das

pessoas que não têm emprego; sobre as empresas que abriram falência; sobre os portugueses que tiveram de

emigrar; sobre as famílias que veem os seus direitos sociais reduzidos; sobre as famílias que não conseguem

pagar a casa, a eletricidade, uma alimentação decente para os seus filhos.

Este é um debate sobre a forma como portugueses vivem no Portugal pós-programa de ajustamento

conduzido por este Governo. Mas é um debate sobre a forma como os portugueses podem olhar o futuro.

Passaram três anos e duas semanas que o atual Governo de direita tomou posse. Três anos e duas

semanas depois, vale a pena revisitar o que aconteceu à vida das famílias portuguesas.