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3 DE JULHO DE 2014

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… as mesmas governações que acusa de terem reduzido a competitividade da economia portuguesa.

Na verdade, o Governo não sabe como preparar os portugueses para a nova realidade.

O Sr. José Magalhães (PS): — Isso é que é!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Quando nos diz que o pior já passou, significa que não sabe lidar com o

ciclo normal da economia portuguesa, marcado agora por uma terrível estagnação.

Não nos esquecemos que, ao longo dos primeiros meses do ano, o Governo, levado pela campanha

eleitoral para as eleições europeias, só falava da «retoma» — que era um milagre (falou-se em milagre, vejam

lá!), que Portugal era um exemplo internacional, que a economia portuguesa, ágil e flexível, tinha entrado

numa novíssima fase.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Entretanto, Srs. Deputados, chegaram os números do Instituto Nacional de

Estatística. Resultado: queda do produto interno bruto de 0,7% em cadeia, no primeiro trimestre de 2014.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E em termos homólogos?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mesmo se na comparação homóloga com o primeiro trimestre de 2013 se

registou um crescimento de 1,2%, este valor fica muito abaixo do estimado pela Comissão Europeia e que,

como sabemos, era de 2,1%.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Em face destes resultados, e passadas as eleições europeias, o Governo já

não precisa de iludir os eleitores com a tão propagada «retoma». Concentrou, então, as suas forças na crítica

violenta ao Tribunal Constitucional,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … cujo último acórdão tem efeitos orçamentais que, curiosamente, vão

fazer mais pela retoma do que qualquer medida do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Isso é que é!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, Srs. Deputados, tal como aconteceu no ano de 2013, e totalmente à

revelia do Executivo, o Tribunal Constitucional arrisca-se a ser responsável pelo crescimento económico em

2014.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, em qualquer Estado de direito, o respeito pelas

decisões, pelo papel e pelas funções do Tribunal Constitucional é algo absolutamente intocável. Naturalmente,

a crítica e a discussão sobre as decisões do Tribunal Constitucional são intrínsecas ao funcionamento da

democracia.

Vozes do PSD: — Ah!

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