3 DE JULHO DE 2014

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Governo que visa golpear a contratação coletiva por via da aceleração da sua caducidade, num processo que

retirou milhões de euros aos salários para entregar uma parte substancial ao capital.

Não me respondeu o Sr. Primeiro-Ministro, mas eu digo-lhe: foi com cerca de 3000 milhões que os

trabalhadores contribuíram para engordar e safar o capital que se tinha metido em alhadas.

Esta é a real situação de um País governado por uma coligação que se rege por uma «Constituição

sombra» e em confronto com a única constituição legítima que devia ser respeitada e não é, a Constituição da

República Portuguesa.

Também no plano económico e financeiro o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada

recuperação. É assim com a dívida. O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável, que

impede o desenvolvimento e o crescimento económico, com um novo máximo histórico acima dos 130% do

PIB. É assim com a economia e com o regresso a níveis negativos neste primeiro trimestre de 2014.

O que o pacto de agressão era suposto resolver e tanto serviu para o justificar, o défice e a dívida,

permanecem para continuar a fundamentar novas investidas contra o povo e o País. Esta política, além de

injusta, no plano social, tem pés de barro.

Afundaram o mercado interno e com ele arruinaram a vida de milhares de pequenos e médios empresários

e agricultores, em nome do porta-aviões das exportações que não levanta ferro porque o País está sem rumo

e atolado nas águas estagnadas de uma economia rastejante, submetido ao domínio dos grandes interesses

económicos e financeiros.

Esta é outra realidade que define a situação do País: a existência de um Estado dito regulador e

independente na aparência mas, efetivamente, capturado pelo polvo dos grandes interesses, cujos tentáculos

se estendem pelos principais centros da decisão política.

O que se passa com o Banco Espírito Santo e o que a sua crise revela, como já o havia mostrado os casos

do BPN, do BPP, do Banif, do BCP, não são apenas práticas obscuras de manipulação de contas e do

mercado ou de fuga e evasão fiscal, com a passividade do Banco de Portugal nas ligações tentaculares de

domínio económico e político, numa inadmissível promiscuidade para obter apoios públicos, perdões fiscais e

toda uma panóplia de benesses e favorecimentos para os seus negócios.

Pelo silêncio de anos e anos e de tão fundas e estreitas relações, os partidos do arco da governação bem

podiam passar a ser chamados do arco da banca, depois de terem sido do arco da troica.

Estes são acontecimentos que dão razão à insistente exigência do PCP de pôr a banca comercial sob

controlo público ao serviço do País e não desta ou daquela família ou de grupos de acionistas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é que era!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nacionalização da banca!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E não repitam os episódios do BPN e do BPP, nacionalizando apenas

os prejuízos, mas fazendo um controlo público efetivo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro está a rir-se?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só pode ser uma piada!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ainda há pouco mais de um mês dizia que estava tudo bem no BES,

que não precisava de ajuda, não precisava de qualquer intervenção, estava tudo regulado e agora ri-se

perante uma situação que está cada vez mais complicada?! Sr. Primeiro-Ministro, tenha sentido de

responsabilidade, porque estamos a falar de um caso sério que pode custar muito aos portugueses.

Aplausos do PCP.