Quarta-feira, 9 de julho de 2014 I Série — Número 103

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEJULHODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Decorreu a eleição de membros para a Comissão de

Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

239/XII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1090/XII (3.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do BE, sobre violência de género. Proferiram intervenções, na fase de abertura, a Deputada Cecília Honório (BE) e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), tendo usado da palavra, durante o debate, além daquelas oradoras e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Fernando Alexandre) e da Justiça (António Costa Moura), os Deputados Maria Paula Cardoso e Mónica Ferro (PSD), Elza Pais (PS) — que também solicitou a distribuição de documentação —, Teresa Anjinho (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisca Almeida (PSD), Isabel Alves Moreira (PS) e Mariana Mortágua (BE).

No encerramento do debate, intervieram a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Na generalidade, foi discutida a proposta de lei n.º 239/XII (3.ª) — Estabelece os mecanismos das reduções

remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, que foi aprovada, tendo os Deputados João Oliveira (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE) protestado por a proposta de lei ter sido agendada para votação na generalidade, estando ainda a discussão pública a decorrer. Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado da Administração Pública (José Leite Martins), os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Machado (PCP), Catarina Marcelino (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Conceição Bessa Ruão (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP).

O projeto de lei n.º 631/XII (3.ª) — Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro (reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais), na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro (PSD e CDS-PP), foi discutido e aprovado, na generalidade, tendo feito intervenções os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), José Magalhães (PS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Após leitura, foram aprovados os votos n.os

201/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do autarca e Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Joaquim Cândido Leite Moreira (PS) e 202/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do