O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 103

32

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós não podemos silenciar a realidade e é essa realidade que, sendo

trazida a Plenário da Assembleia da República, deve ser vista com força pelo País, porque, sim, em toda a

Sessão Legislativa, só neste momento esta matéria foi tratada.

É certo que já foram apresentadas aqui iniciativas legislativas sobre violência de género.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda marcou — e, felizmente, a maioria acompanhou — debates sobre a

mutilação genital feminina; trouxemos, e ainda está na comissão, o debate sobre a violação ser considerada

crime público e, felizmente, debatemos este tema em Plenário; quanto à violência doméstica, com capacidade

de termos aqui hoje um debate profundo, não foi apresentada qualquer iniciativa de qualquer grupo

parlamentar.

A maioria — PSD e, até mesmo, o CDS — tinha outros recursos regimentais que o Bloco de Esquerda já

não tinha, porque, de facto, têm mais Deputados e, portanto, mais recursos, mas não foi nem por iniciativa

destes partidos, nem por iniciativa do Governo que este tema foi discutido, foi, isso sim, porque o Bloco de

Esquerda aqui o trouxe.

Aplausos do BE.

É curioso que em momento algum deste debate, em momento algum, repito, esquecemos o passado de

consenso que foi trilhado e não esquecemos o que mudou na realidade, quer no presente mais recente quer

no passado. Por exemplo, a inclusão da violência no namoro foi matéria desta Legislatura; o reforço da

vigilância eletrónica para proteger as mulheres foi matéria desta Legislatura, e bem. Conseguimos o consenso

e os resultados estão à vista.

É certo que outras matérias começaram a ser tratadas antes, a própria vigilância eletrónica já o tinha sido

anteriormente, mas foi agora recuperada.

Neste contexto, não deixamos de apresentar preocupações e melhorias ao que atualmente está a ser feito.

Por exemplo, há minutos o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna dizia que

muitas armas estão a ser destruídas e nós lembramos que ainda há algumas que estão a ser recuperadas e

reintroduzidas na sociedade. Ora, isso não deveria acontecer, porque também servem para matar estas

mulheres.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Trouxemos, ainda, a este debate que é possível ter mais formação

entre os mais jovens e que a disciplina de educação sexual não está a cumprir, nesta matéria, aquilo que

poderia cumprir.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Está, está!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Portanto, é possível fazer mais, o caminho ainda não foi todo

caminhado.

Nós dissemos e reforçamos a ideia de que tem de haver mais redes concertadas no terreno e só com a

criação dessas sinergias seremos capazes de ter melhores soluções e de construir mais defesas para estas

mulheres.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dissemos, também, que há uma realidade para lá das casas-abrigo e

que há mulheres que, não estando em casas-abrigo, viram as suas prestações sociais reduzidas — por

exemplo, o RSI (rendimento social de inserção) — e que isso é uma limitação para a autonomização das

vítimas mais pobres.

Páginas Relacionadas
Página 0033:
9 DE JULHO DE 2014 33 Ora, não é verdade o que o Governo disse, ou seja, que não tí
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 103 34 Substancialmente, a redação da proposta para
Pág.Página 34
Página 0035:
9 DE JULHO DE 2014 35 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilh
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 103 36 A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Quer
Pág.Página 36
Página 0037:
9 DE JULHO DE 2014 37 na letra da lei, que diz que, a partir do ano que vem, os fun
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 103 38 obrigação de nos dizer, agora, porque baseia
Pág.Página 38
Página 0039:
9 DE JULHO DE 2014 39 O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Porém,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 103 40 anos verificaríamos que a diferença, em termo
Pág.Página 40
Página 0041:
9 DE JULHO DE 2014 41 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Antes de dar a palavra
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 103 42 nosso ordenamento jurídico, uma norma que não
Pág.Página 42
Página 0043:
9 DE JULHO DE 2014 43 proteção das expectativas dos cidadãos, decorrentes do Estado
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 103 44 importante para uma série de categorias que d
Pág.Página 44
Página 0045:
9 DE JULHO DE 2014 45 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês aumentaram a dívida! <
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 103 46 continuar a atacar quem trabalha, quer contin
Pág.Página 46
Página 0047:
9 DE JULHO DE 2014 47 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sejam PEC, sejam pactos de agres
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 103 48 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presi
Pág.Página 48
Página 0049:
9 DE JULHO DE 2014 49 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Estou mesmo a terminar, S
Pág.Página 49