I SÉRIE — NÚMERO 103

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A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Queria também deixar-lhe uma pergunta breve sobre a tabela

remuneratória. O senhor, hoje, falou aqui de revisão das carreiras e eu pergunto: a tabela remuneratória vai

ser igual à que existe, com o mesmo número de posicionamentos remuneratórios? Vai ser alterada? É que nós

também ainda não percebemos o que é que vai acontecer à tabela remuneratória.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, certamente que todos

gostaríamos de viver num mundo em que este debate não fosse necessário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A verdade é que a responsabilidade não é apenas um conceito nem

é apenas uma palavra que fique bem no discurso e não tenha consequências, e coube a este Governo ser

responsável e tomar medidas difíceis, que todos gostaríamos que não fossem necessárias mas que são, em

muitos casos, inevitáveis.

Protestos do PS.

Em relação a esta medida em concreto, creio que vale a pena dizer aqui, até porque creio que tal facto não

terá ainda sido mencionado, que esta é uma medida substitutiva…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Substitui mal!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou seja, não caberá neste debate, certamente, discutir as decisões

do Tribunal Constitucional mas é bom que percebamos que não estamos aqui a falar de uma nova medida que

venha acrescer a outras já tomadas, estamos a falar de uma medida que substitui uma outra medida que havia

sido tomada.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Lá está!…

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este é o primeiro traço e a primeira característica explicativa desta

medida.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, refiro uma característica muito particular desta

legislação, que, aliás, não é inovadora, porque data já de 2010, altura em que, penso, o PS teria sobre ela

uma opinião substancialmente diferente, mas, lá está, a responsabilidade não é apenas uma palavra, embora

para algumas bancadas pareça sê-lo!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso, há uma diferença fundamental e é sobre ela que

questionaria o Sr. Secretário de Estado: é que desta vez há uma disposição muito específica, preto no branco,