9 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês aumentaram a dívida!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, passados três anos da

bancarrota, estamos aqui a discutir como é que podemos juntar as obrigações que assumimos soberanamente

enquanto País, nomeadamente no âmbito da moeda única e das instituições europeias, à interpretação,

naturalmente legítima e oficial, do Tribunal Constitucional sobre o nosso ordenamento constitucional.

Nessa matéria, acho que nos devíamos fixar em dois pontos. Em primeiro lugar, estamos numa situação

melhor do que em março de 2011 mas continuamos a ter desafios à nossa frente e esta medida, que substitui

aquelas que estavam em vigor, face à decisão do Tribunal Constitucional, já se mostrou legal no passado…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era transitória!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … mas, ainda assim, tem uma particularidade concreta, ainda que a

Sr.ª Deputada Catarina Marcelina não a tenha percebido na sua amplitude.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

É que a própria lei se obriga a reverter os cortes já a partir de janeiro de 2015, em 20% e, na totalidade, no

final de um prazo de quatro anos, como, aliás, também já se sabe que vai acontecer para aquela pequena

parcela de pensionistas e de reformados que viram cortes nos seus rendimentos das reformas.

Srs. Deputados, este é um caminho.

O Sr. José Magalhães (PS): — Mau!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Haverá outros, com certeza, mas este debate vai longo e ainda não

ouvimos uma única alternativa…

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Eu sei, Sr.ª Deputada, tem toda a razão! O PS escusava de mostrar uma alternativa porque nós

conhecemo-la. Foi esta que os senhores fizeram quando estiveram no Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Tem toda a razão, Sr.ª Deputada, o PS não tinha de apresentar alternativas pois já o fez quando esteve no

poder. A diferença é que estávamos à porta da falência e agora estamos à saída dela, mas enfim…

Todavia, gostava de deixar uma nota à Deputada Catarina Marcelino, que ainda não percebeu como opera

a revisão da redução porque disse que ela era feita se houvesse disponibilidade orçamental. Sr.ª Deputada, o

que diz o n.º 3 do artigo 4.º é que a reversão é total até 2019; a forma como se opera é que depende da

disponibilidade orçamental. Mas percebo que a Sr.ª Deputada não consiga compreender o conceito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Agora a medida é extraordinária!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente

proposta de lei, apresentada pelo Governo PSD/CDS, é a mais cabal demonstração de que o Governo quer