I SÉRIE — NÚMERO 103

48

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta proposta

de lei significa cortes nos salários, integração nas carreiras e tabela remuneratória — tudo para reduzir

salários. Não há outro objetivo que não seja este.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A maioria parlamentar PSD/CDS-PP fala de responsabilidade e de

medidas difíceis.

A primeira pergunta que se coloca neste debate é esta: então, e as medidas difíceis para os grandes

grupos económicos?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, e os milhões para as PPP? Então, e os milhões para as swap?

Então, e os milhões que este Governo deu, de mão-beijada, em benefícios fiscais para os grandes grupos

económicos? Então, para estes não há medidas difíceis? Como é que justificam isto?

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pedem medidas difíceis no que diz respeito ao corte dos salários e não há

medidas difíceis para quem já acumula grandes fatias da riqueza nacional?

Uma outra matéria que importa abordar é que esta proposta de lei comprova que PS, PSD e CDS estão

irmanados nos cortes, discutem entre eles quem é que corta mais, quem cortou mais no passado,…

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … quem corta mais no presente e comprova, como diz o nosso povo, no

que a esta matéria diz respeito, que são «farinha do mesmo saco».

Por fim, a mentira da reposição. Já tudo foi reposto pelo Tribunal Constitucional.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, os trabalhadores recebem um salário por inteiro e o que agora estão

a fazer é um novo saque aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, porque já foi tudo reposto.

De nada adianta falar de reposição, porque a reposição foi conseguida e já está concretizada.

Esta proposta de lei prova, por fim, que o PSD e o CDS-PP, mesmo sem a desculpa da troica e do

chamado Programa de Assistência Financeira, querem continuar o caminho de empobrecimento de milhões,

para enriquecer meia dúzia de grupos económicos.

Portanto, é mais do mesmo: tirar a quem menos pode e a quem menos tem para entregar, de mão-beijada,

aos grandes grupos económicos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É este caminho que está a ser aprofundado e levado a cabo por esta

maioria PSD/CDS-PP que, na nossa opinião, não tem qualquer legitimidade para o prosseguir. O PSD e o

CDS-PP não se apresentaram a eleições dizendo que iriam cortar nos salários dos trabalhadores da

Administração Pública, nunca o disseram e, portanto, não têm qualquer legitimidade para prosseguir este

caminho.

Mais: este caminho é claramente inconstitucional e representa um novo retrocesso…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.