9 DE JULHO DE 2014

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Pergunta o Sr. Deputado: o que é que estamos a discutir? O que estamos a discutir, Sr. Deputado, é a

articulação da vida política com o «sentir ser» do povo português. O povo português não vai consentir que nós

continuemos a gastar em campanhas eleitorais o dinheiro que não temos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, vale tudo!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O Sr. Deputado pergunta — fulanizando, aliás, a questão — quem

foi o autor desta lei. Vou dizer-lhe quem não foi. Não foi o Rei Midas, que transformava tudo aquilo em que

tocava em ouro. O ouro não existe! O Rei Midas já não governa Portugal e, se calhar, nunca governou!

Portanto, Sr. Deputado, sejamos sérios. Todos os grupos parlamentares tiveram aqui uma atitude séria,

democrática e de contenção. Seria bom que o Partido Socialista acompanhasse o resto da Câmara nessa

mesma atitude.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições nem tempos

disponíveis para a discussão do projeto de lei n.º 631/XII (3.ª), vamos entrar no período regimental de

votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se acrescentam 3 (da Deputada do

PSD Odete Silva, do Deputado do CDS-PP João Viegas e da Deputada do BE Helena Pinto), perfazendo 213

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz para proceder à leitura do voto n.º 201/XII (3.ª) — De pesar

pelo falecimento do autarca e Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Joaquim Cândido Leite

Moreira (PS).

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar e consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do

falecimento, no passado dia 27 de junho, de Joaquim Cândido Leite Moreira, autarca e Presidente da

Associação Nacional de Freguesias.

Nascido em 17 de julho de 1954, em Amarante, Joaquim Cândido Leite Moreira era professor de Artes

Visuais naquele município, tendo aperfeiçoado os seus conhecimentos com um Mestrado em Ciências da

Educação.

Cândido Moreira, o homem bom que foi sempre um exemplo de dedicação aos outros e à coisa comum,

estava há mais de 30 anos ligado ao poder local democrático, tendo integrado, em sucessivos mandatos, os

órgãos sociais da Associação Nacional de Freguesias, a cuja direção vinha presidindo desde fevereiro de

2014, e para a qual foi eleito com 94% dos votos, depois de 13 anos como Vice-Presidente.

O cidadão Cândido Moreira nunca foi capaz de despir a sua condição de autarca, causa a que se dedicou

sempre com enorme empenho, afirmando a sua convicção de que os eleitos locais são líderes ‘(…) que, de

cada grão de ambição e liberdade, fazem uma seara de progresso; e que, de um simples gesto ou de uma

pequena decisão, fazem brotar a emoção na centelha de vida que palpita’. Porque, ‘(…) enquanto cidadãos

entre a comunidade, podem combater e vencer a dificuldade e a adversidade’.

Cândido Moreira era um humanista e um homem íntegro, frontal e leal na sua relação com os outros, facto

sempre assinalado pelos seus pares, em todo o espetro político-partidário.

Com a sua morte, depois da luta admirável que empreendeu contra uma doença que não pôde vencer,

perde-se uma das vozes mais intransigentes em defesa da afirmação da autonomia do poder local, deixando a

freguesia de Padronelo, o município de Amarante e o País mais pobres.