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11 DE JULHO DE 2014

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Portanto, Sr.ª Deputada, quero saudá-la pelo conteúdo da sua intervenção e também deixar estas questões

sobre o embuste que está em curso com a chamada «reforma da fiscalidade verde», nomeadamente,

criticando esta obsessão do Governo pela redistribuição dos custos fiscais, a pretexto do ambiente, entre os

grandes grupos económicos e aqueles que vivem do seu trabalho.

É que a neutralidade que o Governo anuncia é muito clara. Até admitimos que o balanço final para a receita

do Estado possa ser zero. Admitimos isso! Porquê? Porque, aliviando a TSU e outros custos, como está

proposto, para as grandes empresas e carregando esses custos sobre aqueles que não têm outra opção

senão recorrerem à viatura individual, porque lhe retiraram as carreiras, ou à entrada nas cidades com uma

viatura individual, porque não têm outra opção, ou, mesmo, ao consumo de combustíveis fósseis para outros

usos, na prática, o que estamos a fazer é a reafetar a fonte da receita e não a ter uma política fiscal com

alguma espécie de impacto no ambiente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por lhe

agradecer ter trazido a este Parlamento o tema da reforma fiscal verde.

Como a Sr.ª Deputada disse, é um documento complexo, com um conjunto de propostas, e, acima de tudo,

é mais um grande ato de propaganda do atual Governo em relação às suas grandes reformas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Por isso, o PS, hoje, pediu que viesse à Comissão de Economia e à

Comissão de Finanças o Presidente da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, Eng.º Jorge

Vasconcelos, exatamente para explicar aquilo que este grupo de peritos entende que deva ser esta reforma.

De imediato, o PS irá requerer também a vinda a este Parlamento do Sr. Ministro do Ambiente, Jorge

Moreira da Silva, para nos vir explicar quais são as verdadeiras intenções.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Isto porque este Governo aparece sempre com grandes intenções, mas

depois, quando chegamos às questões concretas, é zero.

Ainda, recentemente, o PS apresentou aqui um projeto de lei para dissuadir a utilização de sacos de

plástico e esse diploma foi chumbado por esta maioria,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — … com a opinião desfavorável do Governo sobre essa proposta concreta

que o Partido Socialista fez em relação à redução da utilização dos sacos de plástico. Não deixa de ser

curioso que um dos grandes temas desta reforma é, exatamente, a redução da utilização de sacos de plástico!

O Sr. José Junqueiro (PS): — São 0,5 € cada saco de plástico!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Intenções, Srs. Deputados, é o que este Governo tem, mas, na prática,

não se concretiza em nada.

Não quero deixar de colocar uma questão à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que se prende com a tal

neutralidade fiscal. Como é que se pode atingir neutralidade fiscal se a única coisa que este documento diz é

que se vão aumentar impostos? Como é que se vai fazer a compensação para obter a tal «neutralidade

fiscal»? Falam em 180 milhões de euros de nova receita e apenas numa redução de 20 milhões de euros. Que

neutralidade fiscal é esta?!

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