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I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. João Semedo (BE): — … e, mais do que o fracasso da política de saúde do Governo, fracassou

também a propaganda que tentou esconder esse fracasso. Uma e outra coisa fracassaram.

E se há lição que podemos tirar de um e de outro acontecimento é de que é preciso mudar rapidamente a

política de saúde.

A política de saúde deste Governo resume-se aos cortes no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Não

houve, ao longo destes três anos, qualquer discriminação positiva do Serviço Nacional de Saúde.

O Governo invoca que pagou dívidas, mas nem sequer isso é verdade. Pagou uma parte das dívidas e

acumulou outra parte igual ao valor da dívida.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Aquilo que vamos ficar a saber quando este Governo deixar de governar,

quando os hospitais abrirem as gavetas e saltar a dívida escondida, é que nem na dívida os senhores foram

competentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não confunda! Isso é confusão!

O Sr. João Semedo (BE): — Hoje está à vista que o SNS não aguenta estes cortes. Por mais indicadores

que o Ministro possa dar na televisão, há os indicadores de qualidade, e desses a maioria e o Governo fogem

como o diabo da cruz.

Quando vos questionamos acerca dos reinternamentos que estão a aumentar, sobre a taxa de infeção

hospitalar, que está a aumentar, sobre as imputações de diabéticos, que estão a aumentar, sobre as infeções,

que poderiam ser evitadas pelo programa de distribuição de seringas e outros programas de prevenção,

quando tudo isso aumenta, os senhores calam-se e desaparecem. E isso é que mede a desgraça do Serviço

Nacional de Saúde, que os senhores estão a provocar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — A pergunta que tem de se fazer ao Partido Socialista neste debate é se sim

ou não o Partido Socialista já se arrependeu de ter aberto, nas revisões da Constituição, da Lei-Quadro da

Saúde e do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a possibilidade de o setor privado, em vez de ser

complementar, ser concorrencial. Essa alteração, que o Partido Socialista aprovou, foi gravíssima e permite

todos estes desmandos que hoje o PSD e o CDS estão a fazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.ª Carla Rodrigues, pelo PSD.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, pensámos que o Sr.

Deputado hoje, na sua declaração política, viesse, pela primeira vez, saudar o Ministro da Saúde,…

Protestos do PS.

… por exemplo, por ter alcançado hoje um acordo com a Associação Nacional de Farmácias para a

reativação do programa de troca de seringas, que, numa primeira fase, não terá custos para o Estado.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Pode esperar sentada!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Pensámos que viria saudar o Ministério da Saúde por, neste acordo

também, ter concedido uma série de incentivos às farmácias para a venda de genéricos, acordo esse que

permitirá que os portugueses venham a poupar cerca de 100 milhões de euros em medicamentos.

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