11 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, é um pouco difícil continuar esta intervenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … e façam favor de fazer silêncio para se poder ouvir o orador.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Nós criticamos veementemente o processo e a decisão do vosso Governo de ter liquidado e, sobretudo, a

forma como liquidou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O PS votará contra o Relatório, embora aceitando a estrutura e a organização do documento. Inclusive,

apresentámos propostas de alteração às Conclusões com vista à obtenção de alguma maior convergência e

aprovámos, na totalidade, as Recomendações deste Relatório.

Contudo, divergimos em algumas dessas Conclusões e, sobretudo, não foram aceites pela Deputada

Relatora e pelo PSD aquelas que entendíamos cruciais para que, efetivamente, este Relatório fosse marcado

de clareza, de transparência, de efetiva isenção e de distribuição de responsabilidades por todos os

intervenientes.

O PSD e o CDS tiveram como principal preocupação proteger e branquear, sobretudo, a atuação do

Governo nestes últimos dois anos e meio.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Apresentámos 43 propostas de alteração às Conclusões, sendo que 23 foram

aceites e 20 rejeitadas e estas considerávamo-las, Sr.ª Deputada Relatora, cruciais e fundamentais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Como elas foram rejeitadas, não ficou garantido que fosse mencionado no

Relatório, primeiro, que as dificuldades financeiras dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo acompanharam

toda a sua história, não são de 2004 a 2011; segundo, que a DGCom ainda não encerrou este procedimento;

terceiro, que há contradição profunda entre aquilo que afirmou o Ministro da Defesa e o que consta da

resolução do Conselho de Ministros sobre as razões do encerramento da privatização, que a EMPORDEF

estima em 250 a 300 milhões de euros; quarto, que devia ter sido aplicado o Código dos Contratos Públicos no

processo da subconcessão; e, quinto, que o encerramento daquela organização prejudica gravemente a

estratégia nacional da economia do mar e do investimento no mar.

Sr.as

e Srs. Deputados, não consta, efetivamente, do Relatório e por isso discordamos, mas o

desmantelamento que teve lugar durante estes dois anos e meio, esse sim, foi a verdadeira causa do

encerramento daquela organização. Esta última questão é, claramente, aquela onde divergimos com mais

profundidade.

O PS considera que o Governo teve, desde o início de 2011, o objetivo único, o grande objetivo de

natureza ideológica, de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo; não salvaguardou os postos de

trabalho; gastou 30 milhões de euros a mandar para casa 600 trabalhadores; teve os Estaleiros dois anos e

meio sem atividade; não iniciou a construção dos asfalteiros; por uma renda de 400 000 €/ano, passou

terrenos, instalações e equipamentos e gastará 250 a 300 milhões de euros no encerramento daquela

organização, mas não sabe muito bem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, Sr. Presidente, admitimos que o problema do navio Atlântida foi, efetivamente, um atestado de

grave doença aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…!