I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de meses de intenso trabalho, da

realização de dezenas de audições e da análise de muitos documentos, a Comissão de Inquérito dispunha de

informação que lhe permitia tirar conclusões sólidas, identificar os responsáveis que conduziram ao processo

de liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Porém, não foi esta a opção da maioria PSD/CDS-PP: evidenciou, no Relatório Final da Comissão, um

desavergonhado branqueamento das responsabilidades do atual Governo e do Ministro da Defesa Nacional,

não hesitando em omitir e distorcer múltiplos factos, inequivocamente apurados durante os trabalhos da

Comissão.

Apesar de ter imposto, no Relatório Final, uma descrição tendenciosa que iliba o atual Governo de

responsabilidades neste processo, a maioria não conseguiu, nem conseguirá, apagar os factos apurados ao

longo dos últimos meses.

Não conseguirá apagar que a decisão do atual Governo de cancelar as encomendas para a Marinha

portuguesa — seis NPO (navios de patrulha oceânicos) e cinco lanchas de fiscalização costeira — foi

deliberada e foi determinante para a decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Não conseguirá apagar que o Governo não usou todos os meios, nomeadamente a construção dos navios

para a Marinha, para justificar os 181 milhões de euros tidos alegadamente como ajudas de Estado

Não conseguirá apagar que os asfalteiros para a Venezuela não foram construídos e ainda hoje não se

sabe se o serão, apesar de se tratar de uma encomenda no valor de 130 milhões de euros.

Não conseguirá apagar que esta omissão de factos é para branquear a inação e a demissão de

responsabilidades que o Governo deveria assumir na defesa dos interesses nacionais junto da União

Europeia.

Não conseguirá apagar que a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à empresa Martifer não

dá garantias de que a atividade de construção naval seja preservada.

Não conseguirá apagar que o processo de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

assenta em opções políticas e ideológicas e visa liquidar os setores estratégicos da economia portuguesa e

entregá-los aos privados.

Não conseguirá apagar que a decisão de extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e

concessionar os respetivos terrenos não era uma inevitabilidade; antes, decorre e é inseparável das opções de

sucessivos Governos e das ações e omissões das sucessivas administrações por eles nomeadas, cujas

responsabilidades não podem ser ilibadas.

Não conseguirá apagar que a decisão do Governo de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

constituiu um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais.

Não conseguirá apagar que não existia qualquer obrigação, nem era uma inevitabilidade, encerrar os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo nem despedir a totalidade dos seus trabalhadores. Nada nem ninguém

pode determinar esse encerramento e é claro que o processo de investigação da Comissão Europeia nunca o

determinou e não está concluído, como todos sabemos.

Não conseguirá apagar que os partidos da maioria e, na fase final dos trabalhos, o Partido Socialista

colocaram os trabalhadores ao mesmo nível das sucessivas administrações e dos decisores políticos

atribuindo-lhes responsabilidades pelas condições que levaram à liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo.

Não conseguirá apagar que, no final dos trabalhos, a maioria tentou impor que não fossem votadas as

propostas de alteração apresentadas pelo Partido Comunista Português.

Por último, a todos os trabalhadores que, ao longo dos últimos dois anos, lutaram pela defesa dos seus

postos de trabalho, pela manutenção da atividade de construção e reparação naval nos Estaleiros de Viana do

Castelo deixamos aqui uma forte saudação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.