I SÉRIE — NÚMERO 105

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investigadores envolvidos nestas unidades que não passam à segunda fase têm vínculo contratual com a

função pública.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Assim, quero apenas destacar que o Governo, depois de ter

eleito a ciência e tecnologia como algo prioritário, conseguiu da Comunidade Europeia a atribuição à ciência

de mais de 1000 milhões de euros até 2020.

Recorro à frase do próprio texto do voto de protesto: «O investimento em ciência tem de ser uma ideia

partilhada por todos os interesses nacionais», porque é efetivamente isso que se pretende, isto é, por todos e

para o todo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem o tempo das intervenções, porque estamos

no período de votações, que são muitas. O tempo está determinado em 2 minutos e peço-lhes que, de facto,

façam o esforço de o respeitar.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Qual é a credibilidade de

uma avaliação de unidades de investigação cujo cadernos de encargos, à partida, já tem um montante

eliminatório? Qual é a credibilidade dessa avaliação? Essa não é uma avaliação, é uma seleção negativa, que

estava ínsita, desde a primeira hora, na vontade política do Ministério da Educação e Ciência e da Fundação

para a Ciência e Tecnologia.

Qual é a credibilidade de uma avaliação de unidades de investigação quando, à partida, é uma avaliação

documental, sem visita dos centros, sem visita das unidades, sem qualquer interposição de elementos que

tenham a ver com a realidade portuguesa, feita por uma entidade externa, desconhecendo por completo tudo

aquilo que se passa nas unidades de investigação?

Qual é a credibilidade de uma avaliação que desconhece muitas das realidades portuguesas,

inclusivamente a associação internacional de muitos dos projetos que ora não foram considerados como

excelentes por esta avaliação, prejudicando a projeção internacional da investigação científica em Portugal?

Esta avaliação não tem credibilidade e prejudica a ciência em Portugal, esta avaliação é mais uma peça

para diminuir a capacidade tecnológica e científica do País, tem sido o leitmotiv do Ministro Nuno Crato e da

desaparecida Secretária de Estado da Ciência, que, apesar de acontecerem todas as calamidades na área da

ciência ao longo dos últimos meses, ninguém a ouve, ninguém a vê, ela está ausente dos poderes públicos em

Portugal.

O que nós enfrentamos, Sr.ª Presidente, é uma luta muito séria pela defesa do sistema científico e

tecnológico, mas não só: as próprias instituições do ensino superior — universidades, politécnicos —, ao

matarem milhares de pólos de investigação passam a ser meramente, ou quase exclusivamente, fábricas de

diplomas. Universidades e politécnicos que não tenham investigação não são verdadeiras escolas e centros

de saber. Portanto, também estamos a amputar, por essa via, a vitalidade do ensino em Portugal.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esvaziam-se laboratórios do Estado, diminui-se o número de

bolseiros individuais, reduzem-se projetos de investigação, cria-se uma pequenez do País na sua projeção

europeia e internacional.

Esta política vai ter custos gravíssimos e, provavelmente, depois pagaremos, como contribuintes, àqueles

que nos fornecerem ciência e tecnologia,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … provindos do exterior, porque há aqui, realmente, uma transferência de

ónus, e ele é feito contra os contribuintes, contra os cidadãos portugueses e a favor de interesses

internacionais.