26 DE JULHO DE 2014

13

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O voto do Partido Socialista

parte de uma premissa falsa, a de que estão a ser impostos novos cortes no financiamento à ciência.

Sr.ª Presidente, o financiamento executado pela FCT no Sistema Científico e Tecnológico Nacional já não é

tão elevado desde 2010 — voltámos a esses níveis de financiamento.

No entanto, é, evidentemente, necessário olhar para a globalidade das áreas apoiadas: a formação

avançada e o emprego científico; as instituições como os laboratórios associados, os laboratórios do Estado e

as unidades de investigação e desenvolvimento; os projetos de investigação e de desenvolvimento; a

cooperação internacional, as parcerias, as organizações internacionais; e naturalmente, também, a cultura

científica, a Biblioteca online, a RCTS, a Sociedade de Informação — tudo isso num «bolo» global de

execução no ano passado, em 2013, de 423 milhões de euros, com renovação em 2014 para um valor ainda

superior a esse.

É também preciso perceber, Sr.ª Presidente, que o Governo, por exemplo, reorganizou o QREN (Quadro

de Referência Estratégico Nacional), que o Governo do Partido Socialista tinha negociado de forma a que ele

excluísse o Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Foi a revogação dessa exclusão que este Governo

obteve, num difícil negociação com a União Europeia, no ano passado. Agora, voltou a dar provas do seu

compromisso com a ciência numa organização, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, que garante 1000

milhões de euros para o Sistema Científico.

Perante isto e perante uma avaliação que, como todas as avaliações, deixa alguns satisfeitos e outros

menos satisfeitos, mas que, no total, tem um número de entidades com baixa avaliação, muito próxima

daquela que foi feita em 2008, é evidente que, perante uma avaliação destas, há sempre quem esteja menos

satisfeito. Isso não quer dizer, no entanto, que, no global, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional não

esteja hoje bem melhor do que estava nos tempos do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvirmos aqui as intervenções do

PSD e do CDS, podemos concluir que qualquer semelhança com a realidade é pura ficção.

Ainda esta manhã, aqui, na Comissão de Educação, recebemos um laboratório do Estado, o Laboratório

Nacional de Energia e Geologia, que nos alertou para o perigo do desmantelamento deste importante

instrumento de política pública. Portanto, sabem bem o PSD e o CDS que o que está em curso é uma política

de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

E não é verdade, Srs. Deputados, que não tenha sido reduzido o financiamento público à investigação.

Entre o Orçamento do Estado de 2011 e o Orçamento do Estado de 2014 foram cortados 82 milhões de euros.

Só no orçamento de bolsas da FCT foram 26 milhões de euros e só no orçamento dos laboratórios do Estado

foram 30 milhões de euros. Como é que impedir o funcionamento dessas instituições significa a sua

valorização?

Os Srs. Deputados sabem que é assim como sabem dos efeitos que isto tem na vida de cada uma destas

unidades e na vida do País. Sabem também bem que houve muitos investigadores que foram forçados a

emigrar para continuar a sobreviver,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!