I SÉRIE — NÚMERO 105

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Por mais poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra, o Estado de Israel só conseguirá os seus

objetivos se se mantiver este silêncio cúmplice dos governos, indiferentes ao sofrimento do povo palestino.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portugal tem de assumir as suas responsabilidades e a Assembleia da

República deve fazer ouvir a sua voz na condenação a este crime contra a Humanidade e exigir o fim da

agressão e do bloqueio a Gaza, a libertação dos presos políticos palestinos, o fim da ocupação israelita e o

direito do povo palestino a um Estado livre e soberano, com uma solução justa para os seus refugiados.

É este o sentido deste voto que propomos, ao reafirmar a nossa solidariedade de sempre para com o povo

da Palestina.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — É para uma interpelação? Faça favor de me dizer para que efeito pede a palavra, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É apenas para pedir à Sr.ª Presidente que relembre ao Grupo

Parlamentar do PCP que a Assembleia da República, por unanimidade, aprovou uma recomendação que

sugere a não utilização da expressão «Direitos do Homem» e a substituição desta expressão por «Direitos

Humanos», que é uma expressão universalista e sem qualquer discriminação implícita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, talvez tenha havido aqui alguma dificuldade de audição: é que

eu referi-me à Carta dos Direitos do Homem, que é o consagrado nas Nações Unidas e é, de facto, o

documento que existe e que tem este título.

Eu não me referi a Direitos do Homem, mas, sim, à Carta dos Direitos do Homem, que é um documento

consagrado no Direito Internacional.

Vozes do PSD: — Não é, não!

A Sr.ª Presidente: — Creio que está esclarecido.

Vamos prosseguir.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, é verdade que esta é uma questão de forma

procedimental e que é pertinente, mas, em termos de razoabilidade, creio que já debatemos o tempo

suficiente.

Porém, faça favor, Sr.ª Deputada, mas pedia-lhe que fosse breve.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Carta dos Direitos do Homem é a tradução que foi feita, naturalmente com uma orientação discriminatória

para português. São direitos humanos que estão em causa.