26 DE JULHO DE 2014

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destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de 75 instalações das Nações Unidas foram atingidas

pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos e 18 técnicos de saúde foram feridos.

A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya,

divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais,

pelo menos, 17 crianças, constitui um ato de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua

natureza, não pode deixar ninguém indiferente.

Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades, constitui, nesta circunstância, uma

abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria noção de humanidade. A

observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados

na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia após dia envergonha o

mundo.

Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de

um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar

israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a

população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza

Com esta operação, Israel confessa, uma vez mais — depois do falhanço recente de mais uma ronda de

negociações — a sua recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestiniana conforme com

o direito e a legalidade internacional, que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o

pleno exercício do direito legítimo e inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e à liberdade.

Ao mesmo tempo, com os bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de

Gaza, Israel procura acentuar a desagregação do território palestiniano, concretizada por via da construção e

alargamento da colonização nos territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça

condenou como ilegal e ilegítimo.

Por muito poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a

generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino.

Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de julho:

1 — Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim

imediato e incondicional;

2 — Reclama do Governo português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica

de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação e a sua concretização através

dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos;

3 — Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestiniana da faixa

de Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinianos nas cadeias israelitas;

4 — Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos ocupados em 1967 e

a defesa do direito inalienável do povo palestiniano à constituição de um estado livre e soberano com

Jerusalém Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinianos,

consonante com o direito e a legalidade internacional».

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 209/XII (3.ª) — De condenação pela violência na faixa de Gaza (PS

e BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e 2 Deputados do PS (João

Soares e Rosa Maria Albernaz), votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 5

Deputados do PS (João Paulo Correia, João Paulo Pedrosa, Jorge Fão, Marcos Perestrelo e Pedro Delgados

Alves).

Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, para anunciar que a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz e eu

próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.