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26 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Comunista Português, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, do mesmo modo, quero também anunciar que eu e a

Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz entregaremos uma declaração de voto sobre a matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero informar que apresentarei, com a Deputada

Cecília Meireles, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Teresa Anjinho também se inscreveu para usar da palavra, pelo que

tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar que, em meu nome e no de

vários Deputados do CDS, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, não é para o mesmo efeito mas para, nos termos do artigo

156.º do Regimento, requerer à Assembleia que se dispensasse a reunião da Comissão para redação final,

visto que, na reunião desta manhã, já foi feita uma leitura e tratada essa questão da redação final. Portanto, o

requerimento que faço é para dispensa de redação final do texto desta lei que acabámos de aprovar.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, vamos, então, votar o requerimento oral que acaba de

formular.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, foram apresentados dois requerimentos, respetivamente, pelo PCP e pelo BE, que importa

votar agora, de avocação pelo Plenário para discussão e votação na especialidade das suas propostas de

eliminação dos artigos 2.º a 13.º e 1.º a 13.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 236/XII (3.ª) — Cria a contribuição de

sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e

do regime de proteção social convergente prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do

Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-

Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-

Lei n.º 347/85, de 23 de agosto.

Os Srs. Deputados apresentantes dos requerimentos pretendem usar da palavra por 2 minutos e depois,

no fim, se estiverem de acordo, poderemos proceder à votação conjunta.

Para apresentar o requerimento do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei cujos artigos o PCP

avoca para discussão em Plenário, a proposta de lei n.º 236/XII (3.ª), constitui um novo e gravoso assalto aos

rendimentos dos trabalhadores e reformados.

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