I SÉRIE — NÚMERO 105

28

tempo, um novo corte nos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Enquanto a bancada do CDS

se diverte e ri, a maioria promove e discute um novo corte nos salários que irá atingir os trabalhadores

portugueses de uma forma gravosa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores é que não querem trabalhar em agosto! Os senhores é

que não querem fazer nenhum!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou a intenção de

promover cortes nos salários a partir dos 675 €,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Querem 1 mês e meio de férias!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Repito: a maioria PSD/CDS queria cortes nos salários a partir dos 675 €,

mas o Tribunal Constitucional chumbou este caminho e determinou o fim de todos os cortes nos salários. Bem

sabemos que a maioria PSD/ CDS-PP lida mal com as decisões do Tribunal Constitucional e lida mal com a

decisão que faz devolver aos trabalhadores aquilo que lhes pertence, ou seja, o salário por inteiro. Mas PSD e

CDS-PP insistem no caminho de assalto aos rendimentos de quem trabalha, o que, na nossa opinião, viola

claramente a Constituição e promove mais e mais injustiça.

Esta proposta de lei prova que PSD e CDS pretendem continuar o caminho de empobrecimento e que toda

a desculpa do Programa de Assistência Económica e Financeira da troica não passou disso mesmo: uma

desculpa esfarrapada para promover um programa político! Já não existe Programa de Assistência Financeira

e cá estão, novamente, em cima da mesa, os cortes dos salários.

A maioria PSD e CDS-PP prova, assim, que o objetivo é o empobrecimento de quem trabalha, para

engordar os mais ricos do nosso País.

Esta proposta de lei, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, além de cortar nos salários, promove a integração

de todas as carreiras especiais na tabela remuneratória única, o que irá ter impactos muito significativos na

vida das pessoas, tal como propõe uma revisão da amplitude salarial da tabela remuneratória única, o que

antevê um novo corte nos salários.

Este caminho de corte nos salários, além de injusto e inaceitável, não resolveu nenhum problema do nosso

País. Depois de vários anos de cortes nos salários, o défice continua elevado, a dívida passou para 132% do

PIB, o desemprego está em níveis inaceitáveis, a pobreza regista níveis de crescimento verdadeiramente

intoleráveis no nosso País.

Para terminar, Sr.ª Presidente, o PCP apresenta uma proposta de avocação que recupera as suas

propostas de eliminação, na afirmação de que as propostas que hoje votamos, além de inconstitucionais, não

podem ser o caminho do nosso País.

Cortar salários, promover a pobreza no nosso País não pode ser o caminho! Por isso mesmo, o PCP

apresenta propostas de eliminação dos artigos desta proposta de lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o requerimento do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entrou-se numa lógica diferente

neste Parlamento, que foi, exatamente, a de a maioria exercer o seu poder de «rolo compressor» e chumbar

sempre os requerimentos de avocação. Podem fazê-lo, naturalmente, mas isso demonstra um medo muito

grande de voltar à discussão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Imenso! Estamos cheios de medo!…