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26 DE JULHO DE 2014

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apresentarei uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o informar que apresentarei uma

declaração de voto sobre a votação na generalidade e sobre a votação final global.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Passamos agora à votação, em votação final global, do texto final,

apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto

de lei n.º 631/XII (3.ª) — Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de

dezembro (reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais), na

redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é para apresentar um requerimento.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, face à clareza e simplicidade do texto que acabámos de

aprovar, independentemente das posições contrárias e também para evitar que haja uma reunião da 1.ª

Comissão com os custos inerentes a esse facto, venho requerer a V. Ex.ª e à Câmara que se dispense a

redação final deste texto, muito simples.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, este requerimento oral tem de ser votado

imediatamente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos contra do PS.

Srs. Deputados, sendo necessário o consenso, não está dispensada a redação final.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

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I SÉRIE — NÚMERO 105 58 O Deputado do PCP, João Ramos.
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