3 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Governo, o PSD e o CDS, com a proposta de lei para a criação da

contribuição de sustentabilidade, pretendiam, uma vez mais, promover cortes definitivos nas reformas já em

pagamento, dificultando, ainda mais, a vida de quem descontou durante uma vida inteira de trabalho.

O PCP, por diversas vezes, alertou e denunciou a injustiça que representava e, por diversas vezes, afirmou

que a mesma era inconstitucional. Na verdade, além de não ser legítimo cortar reformas a quem descontou,

estes cortes significam uma grosseira violação do princípio da proteção da confiança e da segurança jurídica.

O Governo PSD/CDS, na sua obsessão em cortar a quem menos pode e menos tem, para deixar intocados

os grandes grupos económicos, insistiu e, pela segunda vez, viu a intenção de cortar nas reformas já em

pagamento esbarrar na Constituição, consequentemente, chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Importa referir que este Decreto, que resulta de uma proposta de lei, não continha apenas a contribuição de

sustentabilidade. Neste diploma, o Governo PSD/CDS-PP atacou todos os trabalhadores, do público e do

privado, e atacou todos os reformados, apenas ficaram de fora dos ditos sacrifícios, que eram para todos, os

rendimentos de capital.

Na verdade, o Governo PSD/CDS, que é tão diligente a atirar largos milhões de euros do dinheiro de todos

nós para o BES, é o mesmo Governo que continua a exigir sacríficos aos trabalhadores e reformados. Ao

contrário do que afirmavam, estas medidas não visam garantir a sustentabilidade financeira da segurança

social ou da Caixa Geral de Aposentações.

A principal ameaça à sustentabilidade financeira destes sistemas de proteção social é este Governo de

desgraça nacional e é a política de direita.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A sustentabilidade não passa por cortes injustos, inconstitucionais, e que,

mesmo que fossem constitucionais, seriam claramente injustos e inaceitáveis.

Portanto, não há caminho por esta via. A sustentabilidade financeira destes sistemas passa, sim, por

melhorar o sistema das receitas destes sistemas de proteção social e não por cortes.

O Governo, o PSD e o CDS-PP foram obrigados a dar um passo atrás na sua estratégia, mas o PCP não

tem ilusão e sabe que, mais cedo que tarde, esses partidos vão insistir no caminho agora derrotado.

É que o verdadeiro programa político deste Governo de desgraça nacional não é salvar a segurança social,

ganhar credibilidade ou sequer reduzir a dívida ou o défice, o verdadeiro objetivo é tirar a milhões de

portugueses para entregar a meia dúzia cada vez maiores fatias da riqueza nacional.

É precisamente este programa e este Governo que importa, quanto antes, derrotar, para impor no nosso

País a mudança e construir uma sociedade mais justa e solidária que respeite e valorize quem trabalha ou

trabalhou durante uma vida inteira.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por constatar que o Sr. Deputado Duarte Pacheco tem muito jeito para contar histórias,

mas repare que acaba por ser «chato» quando se omitem episódios fundamentais das histórias que queremos

contar, o que descredibiliza completamente o que estamos a dizer.

O que acontece é que, na história que o Sr. Deputado contou, esqueceu-se de referir que os membros

deste Governo, quando optaram pelos cortes salariais, garantiram aos portugueses que esses cortes eram

transitórios. E o Sr. Deputado diz assim: «Transitórios está bem, mas transitórios até pode ser durante 4, 5, 6,

7, 10 anos». Errado, Sr. Deputado! Esqueceu-se de contar que os membros do Governo marcaram data para

que esses cortes salariais tivessem um fim, e essa data era 2014.