5 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões

colocadas, para que não sobrem dúvidas e para que as pessoas que nos ouvem e querem perceber o que se

passa tenham um verdadeiro esclarecimento, direi que o défice, as medidas que contam para efeitos do défice

e do cumprimento da meta dos 4%, excluem um conjunto de fatores extraordinários.

Os Srs. Deputados referem o relatório da UTAO sobre o Orçamento retificativo. Podem citar igualmente o

relatório que o Governo apresentou com o Orçamento retificativo, porque diz rigorosamente a mesma coisa e

com toda a transparência.

Risos do PS.

Quanto à incerteza de o critério estatístico ser adotado de uma forma ou de outra, tem de ficar

absolutamente claro que, independentemente do que venha a ser a classificação estatística destas operações,

elas não são tidas em conta para a meta dos 4%, logo, não obrigam à adoção de medidas adicionais.

Gostaria ainda de dizer que os critérios que definem o que são medidas extraordinárias que contam, ou

não, neste caso, como em todos, são critérios definidos pelas autoridades estatísticas europeias, que são

entidades independentes, sobre as quais este Governo e todos os outros não têm qualquer intervenção. São

regras que todos conhecemos e estamos obrigados a respeitar.

Portanto, o défice, dependendo da classificação, estatisticamente pode ser mais elevado, mas para efeitos

de medidas, que é aquilo que interessa, efetivamente, aos portugueses, o défice mantém-se no objetivo de

4%, que será cumprido.

Quanto a dizerem que o Governo insiste em afirmar que o País está bem, a Sr.a Deputada Cecília Meireles

referiu a questão do ranking da competitividade. Realço que quem fornece dados para esse rankig não é o

Governo, são empresários, ou seja, não é a voz do Governo a falar mas a dos empresários, que a oposição

acha que estão mal mas que os próprios reconhecem estar melhor.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Eu diria que, neste caso particular, a voz dos empresários

será a mais credível. Não vos parece, Srs. Deputados?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira fala ainda em derrapagem da despesa. Tive o cuidado de explicar

detalhadamente na minha intervenção inicial, e está detalhadamente explicado no relatório, que o aumento da

despesa é em rubricas particulares, em especial na despesa com pessoal, e deve-se particularmente à

entrada tardia de alguns programas previstos para este ano, cuja poupança ainda em 2014 será menor, mas,

em compensação, em 2015 será maior, e a poupança virá de acordo com as medidas previstas.

É também necessário despender um montante maior para os programas de rescisão por mútuo acordo. E,

Sr. Deputado Paulo Sá, não se pode falar em despedimento de trabalhadores, o Governo não despede

funcionários públicos, são programas de rescisão de mútuo acordo — realço, de mútuo acordo,

completamente voluntários.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita — para além de eu achar curioso o Sr. Deputado do Partido Socialista falar em fatores de instabilidade, mas deixemos passar… — diz que este Governo herdou uma dívida de 94%

do PIB e tem uma dívida de 134% do PIB.

Sr. Deputado, este Governo também herdou cofres vazios e tem, neste momento, um montante de

financiamento acumulado que lhe dá para enfrentar sem sobressaltos um período muito considerável e sem

ter de chamar a troica a correr e à pressa porque deixa de ter dinheiro para pagar salários e pensões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.