O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 109

12

Falemos em erros de previsão. A oposição previu, desde 2011, que haveria um segundo programa, que a

troica não se ia embora, que não regressávamos aos mercados, que o Governo não cumpria o seu mandato,

que a espiral recessiva viria, que a economia não crescia, que o desemprego não baixava.

Srs. Deputados, ficava-lhes muito bem reconhecerem os vossos erros de previsão e apresentá-los no

Parlamento, com espírito democrático, retificando também aquilo que têm sido as previsões sucessivamente

erradas.

Direi, como última nota — isto é para os Srs. Deputados do Partido Socialista —, que com dois cenários

macroeconómicos no Orçamento retificativo torna-se mais fácil acertar. Infelizmente, nem assim o fizeram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Olhando para o Orçamento retificativo ou para o relatório que a UTAO fez sobre o mesmo, percebemos que,

de facto, é difícil esconder o valor do défice: 10%! Mesmo que o Governo repita que é extraordinário, mesmo

que diga que não conta para as estatísticas e que, por isso, é aceite do ponto de vista europeu, a verdade é

que o número é assustador: 10%! Isto do Governo que dizia que tinha no défice o seu alfa e o seu ómega, que

agora também nos diz que não conta para as estatísticas mas conta para a dívida.

Vamos, então, à dívida e ao que conta para a dívida. Da derrapagem no défice, metade é relativa ao Banco

Espírito Santo — são 4900 milhões de euros para o fundo de resolução. Diz a Sr.ª Ministra, diz-nos o Governo,

repetidamente, que não há riscos, quando vemos todos os dias os riscos a baterem à porta do Estado e do

Novo Banco. Os riscos não param, estão aí: desde a Tranquilidade, cuja venda já está para ser colocada em

tribunal, aos ativos que se desvalorizam e ao Novo Banco, que continua a ter tantos problemas do velho

banco.

Por isso, de facto, os riscos estão aí e dizem que se podem materializar, batendo à porta dos contribuintes.

E esta não é, afinal, uma história nova, porque se olharmos para o que ainda hoje está no Orçamento

retificativo e para o que ainda hoje estamos a pagar, percebemos como é que o sistema financeiro tem sido

tão caro ao País.

Por isso, faço-lhe uma pergunta muito direta, Sr.ª Ministra: há meses, o Governo decidiu alienar uma parte

daquilo que restava do BPN e uma das empresas era o BPN Crédito. Ora, vendendo o BPN Crédito, o

Governo assumiu que vendia mas que ia ter um prejuízo. Como sempre, os negócios financeiros, os

desmandos da banca, dão prejuízo aos cofres públicos. Mas dizia que, no máximo, estávamos a falar de um

valor controlado, que seria sempre muito pior a liquidação e, por isso, vendeu, perdendo cerca de 62,9 milhões

de euros.

Olhamos para os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e, dois meses depois, percebemos que,

afinal, os problemas que existiam no BPN Crédito, os buracos que existiam nas suas contas, já estão a

aumentar. Diz-nos a UTAO que o valor do buraco do BPN Crédito pode chegar aos 150 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, pergunto-lhe muito diretamente o seguinte: afinal, o que se passa? O Governo não sabe o

que tem, não sabe o que faz, ou sabe o que tem e o que faz e engana as pessoas?

Disse que vendia bem o BPN e, afinal, continuamos a pagar caro a fatura dessas escolhas numa

privatização que nos deixou, de facto, «com as calças na mão».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, as contradições

discursivas do Governo, a que o meu camarada Paulo Sá já aqui se referiu, encobrem o verdadeiro conflito, a

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 109 2 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Dep
Pág.Página 2
Página 0003:
5 DE SETEMBRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Ministra, peço d
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 109 4 A análise da execução orçamental permitiu, ain
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE SETEMBRO DE 2014 5 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 109 6 Aplausos do PCP. O Sr. Pr
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE SETEMBRO DE 2014 7 Vejamos, então. Este Governo chegou aqui porque as condiçõe
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 109 8 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!…
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE SETEMBRO DE 2014 9 de Orçamento retificativo o rigor e a disciplina que vem do
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 109 10 competitividade é, sem dúvida, tornar mais fá
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE SETEMBRO DE 2014 11 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente
Pág.Página 11
Página 0013:
5 DE SETEMBRO DE 2014 13 verdadeira contradição, a contradição de classe que as pol
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 109 14 Ouvimos um vice-presidente do PSD falar de um
Pág.Página 14
Página 0015:
5 DE SETEMBRO DE 2014 15 macroeconómicos, tenta estimar o que vai acontecer, quer s
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 109 16 A fraqueza do segundo pilar fundamental deste
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE SETEMBRO DE 2014 17 Pois bem, não há dúvidas que rigor e disciplina orçamental
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 109 18 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE SETEMBRO DE 2014 19 para dar continuidade à mesma política, com medidas adicio
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 109 20 Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE SETEMBRO DE 2014 21 prioridade dos problemas que Portugal tem para resolver e
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 109 22 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Pr
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE SETEMBRO DE 2014 23 Como dizia, aquilo que temos de concluir, e está provado n
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 109 24 É por isso que dizemos que este Orçamento ret
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE SETEMBRO DE 2014 25 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 109 26 Este Orçamento retificativo e a boa execução
Pág.Página 26