5 DE SETEMBRO DE 2014

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Pois bem, não há dúvidas que rigor e disciplina orçamental foram o que este Governo sempre teve e que

mudou muito do passado. Quanto aos cortes nos salários, só aqueles que os senhores propuseram em 2010 e

que o Sr. Deputado votou favoravelmente, e não há aumento de impostos, há, efetivamente, um maior

crescimento económico do que se esperava. Afinal, como é que o Sr. Deputado e o Partido Socialista

justificam tal posição sobre este Orçamento retificativo? Ou será que a única razão foi a de o Partido Socialista

ter-se abstido no Orçamento de 2012, tendo sido uma fraqueza, como disse um dos candidatos, em debate de

campanha interna? Será que a única razão para um partido ser fraco ou forte é dependente de como vota o

Orçamento?

Pois bem, um partido é fraco ou forte dependente das propostas que tem para melhorar um País, e aí o

Partido Socialista tem sido muito fraco.

Sr. Deputado, tivemos uma emissão de dívida a 15 anos com um grande sucesso, o que não acontecia

desde 2008; os juros da dívida descem constantemente; o saldo externo da balança é positivo; o desemprego

tem vindo a diminuir; o crescimento económico é maior do que o esperado; o saldo primário é de 0,3%,

quando, em 2009, era de menos 7,3%; o saldo primário estrutural é o melhor desde 2007; subimos 15 lugares

no ranking da competitividade global, índice que desde 2005 — deve saber bem, porque 2005 foi quando o

Partido Socialista foi para o Governo — tem vindo a descer.

Pergunto-lhe: para o PS, estas não são boas notícias para Portugal? Para o PS, estes dados que estão no

Orçamento não significam que Portugal está diferente e está melhor? Para o PS, simplesmente é inaceitável

votar um Orçamento, porque se o votar favoravelmente ou se abstiver é um partido fraco?

Sr. Deputado, então, quais são as propostas que o PS tem de apresentar para ser menos fraco do que tem

sido até agora?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques, que dispõe de 55 segundos.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, pergunto-lhe: este

Orçamento retificativo não tem cortes? Então, não foi aqui aprovada, no último Plenário, uma lei que corta

salários na função pública, apesar do aumento brutal de IRS que os senhores promoveram, que também

afetou estas pessoas, e do aumento das contribuições para a ADSE?

Este Orçamento não tem contemplado a receita da contribuição extraordinária de solidariedade, que os

senhores insistem em manter sobre os pensionistas, cortando-lhes as pensões, apesar do aumento brutal de

IRS que fizeram?

Sr. Deputado, este Orçamento não tem menos crescimento do que na última previsão que tinham feito e

não é todo ele sustentado na procura interna, acabando com essa fábula da transformação que vinha com

base nas fadas da confiança? É que nem vieram as fadas nem veio essa transformação estrutural. O fracasso

da política de transformação estrutural que estava na base da lei da concorrência e das privatizações está à

vista no resultado que agora apresentam para 2014.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Sr. Deputado quer que acompanhemos o Orçamento que continua

a aumentar a dívida pública em percentagem do PIB, que põe o défice em valores, com todos os fatores

incluídos, em 10% do PIB? Quer que acompanhemos essas medidas, Sr. Deputado? Quer que

acompanhemos essa estratégia orçamental? Não pode ter o apoio do Partido Socialista!

Há mais dívida, ausência de transformação estrutural, mais défice, crescimento económico anémico e todo

sustentado na procura interna. E quer que o Partido Socialista apoie a errática estratégia orçamental do vosso

Governo? Isso não fará, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.