5 DE SETEMBRO DE 2014

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Como dizia, aquilo que temos de concluir, e está provado neste Orçamento, é que as austeridade não

aumentou as exportações nem o seu contributo para o PIB, a austeridade não aumentou o contributo do

investimento para o PIB, a austeridade não pagou dívidas, a única variável que sobrevive é o consumo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faço favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O que não se percebe, e a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pedia

alternativas e sugestões, é porque é que não repõem os salários e não deixam o consumo fazer de motor de

crescimento da economia e assim aumentar as receitas fiscais que permitem consolidar o défice?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar, pois já excedeu largamente o

seu tempo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É que é esta a lição que se tira deste Orçamento e é pena que o

radicalismo do Governo não o permita ver isto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Diga o Governo o que

disser, a verdade é que este Orçamento retificativo nos mostra que o Governo falhou, falhou nas suas políticas

e falhou nas suas previsões. Mas isso não é o pior, o pior é que o Governo insiste no erro, o Governo insiste

nas mesmas previsões e nas mesmas políticas.

O Vítor Gaspar foi-se embora mas as previsões continuam na mesma linha; a troica foi-se embora mas a

política de austeridade continua. Portanto, longe vão os tempos da luz ao fundo do túnel, dos milagres

económicos e dos inúmeros sinais positivos.

Dizer-se que depois da troica acabava a austeridade foi mesmo conversa fiada. Afinal, o relógio do Sr.

Vice-Primeiro-Ministro que andava para trás continua a andar, não parou com a saída da troica, e a cada

recuo dos ponteiros é mais uma dose de austeridade que o Governo impõe aos portugueses, como, aliás, faz

no Orçamento retificativo.

Este Orçamento retificativo mostra-nos a dimensão da derrapagem mas também nos mostra a natureza

ideológica deste Governo. Senão, vejamos: perante esta derrapagem, como é que o Governo pretende

resolver o problema? Cortando nas «gorduras» do Estado! Mas as «gorduras» do Estado, para este Governo,

não são as parcerias público-privadas, não são as rendas excessivas da eletricidade, não são os contratos

swap. Não, para este Governo, as «gorduras» do Estado continuam a ser os salários das pessoas, continuam

a ser os apoios sociais e continuam a ser os serviços públicos.

É desta forma que o Governo pretende fazer face à derrapagem das suas previsões e das suas políticas:

cortes nos rendimentos de quem trabalha, que, para além da injustiça que representam, ainda vão agravar a

nossa economia, porque vão contrair ainda mais o poder de compra das famílias e, portanto, diminuir o

consumo privado; cortes nos apoios sociais, e, em consequência, mais pessoas desempregadas sem qualquer

apoio social, e cortes nos serviços públicos, agravando ainda mais o estado deplorável em que se encontram

muitos hospitais, escolas, centros de saúde, finanças e por aí fora.

São estas as «gorduras» do Estado para o Governo PSD/CDS. Cortes atrás de cortes, numa altura em que

até a OCDE veio dizer que mais cortes salariais seriam contraproducentes. Políticas que continuam a

promover as reduções salariais não ajudam a competitividade, não ajudam a nossa economia, quem o diz é a

OCDE, e diz mais, diz que Portugal foi um dos países com maior registo de cortes salariais. Entre 2009 e

2013, os salários, em Portugal, registaram uma quebra anual média de 2,5%, a segunda mais alta do conjunto

dos 29 países analisados pela OCDE. E mesmo assim o Governo PSD/CDS insiste nos cortes salariais e nas

políticas de austeridade que, de Orçamento retificativo em Orçamento retificativo, continuam a empobrecer os

portugueses e a não resolver nenhum dos nossos problemas.