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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Este Orçamento retificativo e a boa execução da receita permitiram, ainda, criar espaço, como disse a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles, e bem, para pagar mais uma parte de outras dívidas que herdámos e que, hoje,

podem ser aqui discutidas abertamente, porque este Governo põe em todos os relatórios o que está em atraso

em termos de pagamento. Antes, era menos discutido, não porque os atrasos não existissem, mas porque,

simplesmente, não eram reportados. O preço da transparência, que é um princípio básico da democracia, é o

de que os Srs. Deputados, depois, tentam deturpar os factos contra o Governo, mas os factos são factos,

independentemente da forma como os Srs. Deputados os apresentam.

O Sr. António Braga (PS): — Isso é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão de o cenário macroeconómico ser

ou não ser um modelo de crescimento, o cenário macroeconómico, mais uma vez, Srs. Deputados e Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, reflete a realidade que observamos e a forma como ela é projetada. Felizmente,

em Portugal, vivemos num regime em que o cenário macroeconómico não é decidido por um Governo sem

contraditório e explicações públicas. Vivemos num País onde temos de reconhecer, explicar, perante o

Parlamento e perante os portugueses, o que vai acontecendo, sendo que aquilo que está a acontecer à nossa

volta, nomeadamente em termos de crescimento externo dos nossos principais parceiros comerciais, não pode

deixar de ser tido em conta.

Ainda assim, graças ao esforço das nossas empresas, as exportações continuam a crescer e continuamos

a ter muito boas notícias. Não estão os problemas todos resolvidos? Pois não! Gostaríamos muito que

estivessem, infelizmente, não estão e teremos de continuar a trabalhar, mas muitos, muitos, muitos dos

problemas que este Governo encontrou estão hoje resolvidos e muitos estão incomparavelmente melhor.

Basta olhar para os números para ver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições e também não há tempos

disponíveis, pelo que está concluído o debate do Orçamento retificativo.

Vamos, então, dar início ao processo de votação, para o que importa proceder à verificação eletrónica do

quórum de deliberação. Peço, pois, aos serviços para acionarem o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 207 Deputados, a que acrescem os Deputados

Idália Salvador Serrão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, e Jerónimo de Sousa, do PCP, que não

conseguiram registar eletronicamente a sua presença, perfazendo um total de 210 Deputados presentes,

havendo, por isso, quórum de deliberação.

Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 244/XII (3.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei que acabámos de votar baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quinta-feira, dia 11, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia:

declarações políticas e votações.

Há pouco, não mencionei que o Sr. Deputado Jorge Lacão também faz anos hoje. Chegou um pouquinho

atrasado, naturalmente, porque esteve no almoço de aniversário, e não vou dar-lhe a palavra, porque, se não,

prolongaríamos demasiado a nossa sessão, mas apresento-lhe os parabéns.

Aplausos gerais.

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