5 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a pergunta que

tenho para lhe fazer é se admite que para o seu Governo, em cumplicidade, naturalmente, com as instituições

europeias, o défice não é um mecanismo de controlo orçamental mas é um mecanismo de controlo social.

É que só isso pode explicar porque é que um subsídio extraordinário de desemprego, para ajudar pessoas

que estão extraordinariamente no desemprego, entra para défice; um abono extraordinário de família, para

ajudar famílias que estão numa situação de pobreza extraordinária, entra para défice; um investimento

extraordinário na economia, no momento em que a economia viveu uma recessão extraordinária, entra para

défice, mas os gastos com o BPN Crédito não entram para défice, os gastos com a «limpeza» de empresas

públicas para entregar a privados, para concessionar as operações, não entram para défice e os gastos para

recapitalizar o BES não entram para défice.

Assim, não percebemos porque é que as regras mudam consoante o que está em jogo, porque é que

nunca há um limite para aquilo que se gasta na banca, porque é que nunca há um limite naquilo que se gasta

para salvar o sistema financeiro, mas há limites muito concretos naquilo que o Estado gasta para ajudar as

pessoas em momentos de dificuldades extraordinárias, porque é isso que vivemos em Portugal.

Outra pergunta é muito simples, Sr.ª Ministra: admite que o défice é um mecanismo de controlo social ao

invés de um mecanismo orçamental? Se não o faz, admita que o verdadeiro valor do défice é de 10%, que é o

défice incluindo as ajudas à banca, incluindo o salvamento do sistema financeiro, e admita também que o

défice que o seu Governo fez chegar aos 10% é o défice mais alto dos últimos anos.

São estas as perguntas que gostava de ver respondidas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o discurso e a prática

política do Governo contém uma contradição insanável.

Por um lado, o Governo adota uma postura muito otimista sobre a evolução da economia e das finanças

públicas, que por vezes chega a raiar o delírio, como o milagre económico do Sr. Ministro da Economia. O

Governo não se cansa de repetir que o País está melhor, que os dias de recessão económica ou de

estagnação pertencem ao passado, que a dívida pública vai, finalmente, começar a diminuir, que o défice está

controlado, que o que não falta é criação de emprego. Enfim, se alguém se limitasse a ouvir a propaganda do

Governo, ficaria com a impressão de que o País «está bem e recomenda-se!».

Por outro lado, o Governo insiste em aplicar as chamadas medidas de consolidação orçamental, que nada

mais são do que medidas de empobrecimento dos portugueses.

Há apenas dois dias, nesta Sala, a maioria PSD/CDS aprovou um novo corte nos salários dos

trabalhadores da Administração Pública, para entrar em vigor já em setembro; o novo corte pode ir até aos

10%.

O Governo insiste em atacar os rendimentos dos reformados e pensionistas, insiste em despedir

funcionários públicos, insiste em manter o saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores, insiste em cortar

prestações sociais, insiste nos cortes na saúde e na educação, insiste no estrangulamento financeiro dos

organismos do Estado, insiste na concentração e encerramento de serviços públicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra, se a situação económica está a melhorar — como o Governo e a

Sr.ª Ministra não se cansam de apregoar —, se é tão sólida como querem fazer crer, então, porquê continuar a

aplicar aos portugueses brutais medidas de empobrecimento?! Porquê impor novos cortes nos salários?

Porquê manter os cortes nas reformas? Porquê tentar transformar em definitivo aquilo que foi anunciado como

transitório?

É essa a contradição insanável no discurso e na prática política do Governo, uma contradição que é bem

reveladora da opção ideológica do Governo: atacar os direitos e rendimentos de quem vive do seu trabalho

para poder beneficiar ainda mais quem vive à custa da exploração do trabalho alheio.